Por 62 a 16, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), em 1\u00ba turno, a chamada \u201cPEC Emergencial\u201d ou PEC 186\/19, que faz parte do \u201cPlano Mais Brasil\u201d, encaminhado pelo governo em 2019, cujo prop\u00f3sito, na contram\u00e3o do que ocorre na parte desenvolvida do mundo, \u00e9 \u201creduzir gastos p\u00fablicos\u201d. A PEC \u00e9 assinada pelo l\u00edder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), mas \u00e9 originalmente de autoria do Executivo.<\/p>\n
Foram rejeitados todos os destaques \u00e0 proposta. Assim, o plen\u00e1rio aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC). A PEC segue para vota\u00e7\u00e3o, em 2\u00ba e \u00faltimo turno, a partir das 11h desta quinta (4). O texto, em seguida, vai ao exame da C\u00e2mara dos Deputados, onde ter\u00e1 \u201crito acelerado\u201d.<\/p>\n
Antes de votar o texto da PEC, os senadores rejeitaram, por 49 a 25, pedido de destaque do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que pretendia \u201cvotar separadamente\u201d artigo da proposta que autoriza o pagamento do aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prop\u00f4s e foi aprovada a quebra do interst\u00edcio regimental para que os dois turnos da PEC fossem cumpridos nesta quarta-feira.<\/p>\n
No texto aprovado, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou o \u201cbode da sala\u201d, que era a extin\u00e7\u00e3o dos repasses m\u00ednimos para os fundos constitucionais da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. O governo queria realmente aprovar essa excresc\u00eancia, todavia a resist\u00eancia foi maior do que o Planalto esperava, porque tamb\u00e9m partiu de sua base de apoio.<\/p>\n
Mas a retirada desse esbulho, que seria o fim desses fundos t\u00e3o essenciais, sobretudo o da sa\u00fade, em raz\u00e3o da crise pand\u00eamica, que gera profunda crise sanit\u00e1ria e na sa\u00fade, n\u00e3o significa que o texto melhorou.<\/p>\n
A l\u00f3gica continua sendo a neoliberal, de retirada de direitos, que vulneram o Estado brasileiro e os servidores p\u00fablicos. \u00c9 como diz o veterano dirigente sindical do Paran\u00e1, Ruy Brito de Oliveira Pedroza, \u201cn\u00e3o \u00e9 apenas o neoliberalismo; \u00e9 sua ofensiva neoliberal\u201d contra direitos e conquistas.<\/p>\n
\u201cCRIMINALIZA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO\u201d<\/strong><\/p>\n O governo est\u00e1 se aproveitando das imensas fragilidades da sociedade brasileira, relacionadas \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus, para atropelar com as contrarreformas neoliberais. \u00c9 o caso da \u201cPEC Emergencial\u201d.<\/p>\n Ao debater a mat\u00e9ria, o l\u00edder do PDT, senador Weverton (MA), criticou as pol\u00edticas de \u201ccriminaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d no contexto da PEC. \u201cPrimeiro, porque \u00e9 claro que esta mat\u00e9ria, tirando o aux\u00edlio emergencial, todas as outras n\u00e3o s\u00e3o, simplesmente, mat\u00e9rias para serem discutidas de forma a\u00e7odada e em reuni\u00f5es retalhadas, em que voc\u00ea termina aqui numa reuni\u00e3o, corre para ler voto complementar, voc\u00ea faz um acordo com um l\u00edder, faz com outro. N\u00e3o \u00e9 esse tipo de solu\u00e7\u00e3o que n\u00f3s precisamos construir\u201d, destacou.<\/p>\n E acrescentou: \u201cOs bancos, s\u00f3 no ano passado, tiveram uma \u2018queda grande\u2019, um \u2018preju\u00edzo\u2019 \u2014 eu estou morrendo de pena deles: eles ca\u00edram de quase R$ 100 bilh\u00f5es para R$ 61 bilh\u00f5es, de lucro. S\u00f3 os bancos, entre esses, os tr\u00eas maiores: Ita\u00fa, Santander e Bradesco. E a\u00ed n\u00f3s estamos falando de R$ 44 bilh\u00f5es a pretexto de se fazer, mais uma vez, a pol\u00edtica de criminaliza\u00e7\u00e3o e de arrocho do servi\u00e7o p\u00fablico, como se fossem eles o c\u00e2ncer e o problema do Pa\u00eds.\u201d<\/p>\n NOVO RELAT\u00d3RIO<\/strong><\/p>\n Para viabilizar o aux\u00edlio em 2021, a \u201cPEC Emergencial\u201d, pelo novo relat\u00f3rio, permite que esse seja financiado com cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, que n\u00e3o s\u00e3o limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa n\u00e3o ser\u00e3o contabilizadas para a meta de resultado fiscal prim\u00e1rio e tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o afetadas pela chamada \u201cregra de ouro\u201d (mecanismo que pro\u00edbe o governo de fazer d\u00edvidas para pagar despesas correntes).<\/p>\n As medidas de ajuste fiscal mantidas no texto incluem gatilhos de conten\u00e7\u00e3o de gastos para Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios. Na esfera federal, todas as vezes em que a rela\u00e7\u00e3o entre as despesas obrigat\u00f3rias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais supere 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico dever\u00e3o vedar aumentos de sal\u00e1rio para o funcionalismo (congelamento salarial por dois anos), realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, cria\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias e lan\u00e7amento de linhas de financiamento ou renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n Os Estados e munic\u00edpios est\u00e3o sujeitos \u00e0 mesma regra dos 95%, por\u00e9m apenas de forma facultativa. No caso desses entes federados, tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel acionar as medidas de conten\u00e7\u00e3o de gastos quando a rela\u00e7\u00e3o entre despesas correntes e receitas correntes atingir 85%. Nesse caso, a implementa\u00e7\u00e3o depender\u00e1 apenas de atos do Executivo, com vig\u00eancia imediata.<\/p>\n A PEC tamb\u00e9m traz a previs\u00e3o de diminuir incentivos e benef\u00edcios tribut\u00e1rios existentes. Segundo o texto, o presidente da Rep\u00fablica dever\u00e1 apresentar, em at\u00e9 seis meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, plano de redu\u00e7\u00e3o gradual desse tipo de benef\u00edcio. S\u00e3o feitas exce\u00e7\u00f5es a programas como o Simples, o subs\u00eddio a produtos da cesta b\u00e1sica e a Zona Franca de Manaus. Bittar acrescentou a essa lista de ressalvas outras \u00e1reas de livres com\u00e9rcio. Ele tamb\u00e9m incluiu previs\u00e3o de revis\u00e3o de incentivos fiscais estaduais e municipais no dispositivo.<\/p>\n MUDAN\u00c7AS ACATADAS PELO RELATOR<\/strong><\/p>\n Dentre as modifica\u00e7\u00f5es sugeridas por v\u00e1rios senadores, e acatadas pelo relator, destacam-se as seguintes:<\/p>\n 1)<\/strong> limita\u00e7\u00e3o do montante de despesas que poder\u00e1 ser excepcionalizado das regras fiscais no exerc\u00edcio de 2021;<\/em><\/p>\n 2)<\/strong> possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit financeiro dos fundos para pagamento de d\u00edvida mesmo sem a decreta\u00e7\u00e3o de estado de calamidade de \u00e2mbito nacional;<\/em><\/p>\n 3)<\/strong> veda\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o de empr\u00e9stimos e garantias para Estados e munic\u00edpios que n\u00e3o adotem medidas de ajustes durante a calamidade nacional;<\/em><\/p>\n 4)<\/strong> amplia\u00e7\u00e3o do prazo para pagamento de precat\u00f3rios dos Estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios;<\/em><\/p>\n 5<\/em><\/strong>)<\/strong> possibilidade de vincula\u00e7\u00f5es de receitas a determinadas atividades de defesa e seguran\u00e7a;<\/em><\/p>\n 6)<\/strong> supress\u00e3o do artigo 168-A da Constitui\u00e7\u00e3o proposto pelo substitutivo;<\/em><\/p>\n 7)<\/strong> redu\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia das veda\u00e7\u00f5es em caso de calamidade p\u00fablica; e<\/em><\/p>\n 8)<\/strong> cria\u00e7\u00e3o de nova exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra geral de redu\u00e7\u00e3o de incentivos e benef\u00edcios tribut\u00e1rios, alcan\u00e7ando, al\u00e9m da Zona Franca de Manaus, as outras \u00e1reas de livre com\u00e9rcio e as zonas francas estabelecidas na forma da lei.<\/em><\/p>\n AUX\u00cdLIO P\u00cdFIO E POR POUCO TEMPO<\/strong><\/p>\n O governo j\u00e1 \u201cbateu o martelo\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao valor do aux\u00edlio emergencial, sua abrang\u00eancia e dura\u00e7\u00e3o. Vai ser de R$ 250, a metade dos que receberam nas primeira e segunda fases, em 2020, e, por apenas quatro meses. Nesse formato, vai ser o caos social.<\/p>\n O valor \u00e9 baix\u00edssimo. A abrang\u00eancia \u00e9 pequena e a dura\u00e7\u00e3o \u00e9 por tempo diminuto. Tudo errado. Assim, a crise econ\u00f4mica que persiste desde o impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff, com taxas negativas e abaixo da m\u00e9dia, vai persistir em 2021 e 2022.<\/p>\n \u00c9 o fundamentalismo ortodoxo neoliberal de Paulo Guedes e do mercado, que s\u00f3 enxergam \u00e0 frente pol\u00edticas c\u00edclicas para reverter a crise, que s\u00f3 se aprofunda.<\/p>\n A oposi\u00e7\u00e3o, e os movimentos sindical e sociais defendem valor maior, R$ 600; a mesma abrang\u00eancia da primeira fase, quando quase 70 milh\u00f5es de trabalhadores foram beneficiados pelo aux\u00edlio, e que seja concedido por no m\u00ednimo seis meses.<\/p>\n A queda no PIB (Produto Interno Bruto) em 2020, que despencou 4,1% \u00e9 reflexo dessa assertiva duplamente. Se n\u00e3o houvesse o aux\u00edlio, a queda teria sido mais dr\u00e1stica; se tivesse continuado sem redu\u00e7\u00e3o do valor e por mais tempo, teria sido bem menor.<\/p>\n Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica) s\u00f3 houve alta na Agropecu\u00e1ria (2,0%) e quedas na Ind\u00fastria (-3,5%) e nos Servi\u00e7os (-4,5%). O PIB totalizou R$ 7,4 trilh\u00f5es em 2020.<\/p>\n A economia brasileira est\u00e1 estagnada. A profunda crise econ\u00f4mica porque passa o pa\u00eds n\u00e3o pode e\/ou deve ser debitada, apenas, na pandemia. O PIB de 2019, com crescimento p\u00edfio de 1,1%, que totalizou R$ 7,3 trilh\u00f5es, evidencia isto.<\/p>\n RITO ACELERADO NA C\u00c2MARA<\/strong><\/p>\n O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL) informou, na ter\u00e7a-feira (2), que maioria dos l\u00edderes partid\u00e1rios concordou em adotar \u201crito acelerado\u201d para a PEC. Com isso, quando a mat\u00e9ria chegar \u00e0 C\u00e2mara, ser\u00e1 votada diretamente no plen\u00e1rio.<\/p>\n De acordo com Lira, a chamada \u201ctramita\u00e7\u00e3o especial\u201d \u00e9 uma maneira de viabilizar o aux\u00edlio emergencial j\u00e1 em mar\u00e7o.<\/p>\n \u201cA maioria dos l\u00edderes da C\u00e2mara dos Deputados manifestou apoio \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o especial \u2014 direto em plen\u00e1rio \u2014 da \u2018PEC Emergencial\u2019, como forma de garantir o pagamento do aux\u00edlio emergencial j\u00e1 em mar\u00e7o\u201d, afirmou Lira.<\/p>\n Normalmente, as PECs passam inicialmente pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a), que analisa se a proposta est\u00e1 de acordo com os princ\u00edpios jur\u00eddicos e constitucionais. Depois, o m\u00e9rito (conte\u00fado) \u00e9 debatido em comiss\u00e3o especial, que pode alterar o texto.<\/p>\n Por se tratar de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, a PEC tem que ser aprovada por 3\/5 ou 49 votos no Senado e 308 votos na C\u00e2mara, em dois turnos.<\/p>\n OPOSI\u00c7\u00c3O DISCORDA<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o de adotar \u201ctramita\u00e7\u00e3o especial\u201d encontrou resist\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Partidos contr\u00e1rios ao acordo querem aguardar a vota\u00e7\u00e3o da proposta no Senado antes de se comprometerem a acelerar a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cN\u00e3o houve acordo da oposi\u00e7\u00e3o em votar uma PEC que desmonta os direitos sociais garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o a \u2018toque de caixa\u2019. \u00c9 um esc\u00e2ndalo fazer essa chantagem para votar o urgente aux\u00edlio emergencial\u201d, afirmou a l\u00edder do PSol, Tal\u00edria Petrone (RJ).<\/p>\n Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a \u201curg\u00eancia ser\u00e1 votar a parte do aux\u00edlio emergencial\u201d, se poss\u00edvel, \u201celevando-o a R$ 600\u201d.<\/p>\n \u201cEsse conjunto de regras [a PEC 186] que pretende conter os gastos p\u00fablicos, infelizmente retirando direitos, prejudicando os servidores p\u00fablicos e fazendo a simula\u00e7\u00e3o que esse tipo de a\u00e7\u00e3o, que beneficia o mercado, que substituir\u00e1 o Estado numa s\u00e9rie de fun\u00e7\u00f5es que s\u00e3o prec\u00edpuas do mesmo, sem d\u00favida [acredita o governo] levar\u00e1 \u00e0 possibilidade do pagamento do aux\u00edlio emergencial. Isso n\u00e3o \u00e9 verdade\u201d, rebateu Alice.<\/p>\n \u201cO aux\u00edlio que est\u00e1 sendo previsto \u00e9 m\u00ednimo, de [apenas] R$ 250, n\u00e3o tem como garantir a cobertura de comida \u00e0 mesa, o pagamento do g\u00e1s de cozinha, que est\u00e1 quase R$ 100. A verdade \u00e9 que a \u2018PEC emergencial\u2019 \u00e9 um simulacro de a\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria para iniciar, de maneira perversa, mais um ajuste fiscal, condicionando a esse, a necess\u00e1ria solidariedade [aux\u00edlio emergencial] com a popula\u00e7\u00e3o, que passa nesse momento, por doen\u00e7a e fome\u201d, completou a deputada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por 62 a 16, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), em 1\u00ba turno, a chamada \u201cPEC Emergencial\u201d ou PEC 186\/19,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8451,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8450","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8450","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8450"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8450\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8452,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8450\/revisions\/8452"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/8451"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8450"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8450"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8450"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}