{"id":8494,"date":"2021-03-17T14:26:34","date_gmt":"2021-03-17T17:26:34","guid":{"rendered":"http:\/\/comuniquefacil.com.br\/1\/?p=8494"},"modified":"2021-03-17T14:27:43","modified_gmt":"2021-03-17T17:27:43","slug":"brasil-epicentro-da-pandemia-pede-solidariedade-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=8494","title":{"rendered":"Brasil, epicentro da pandemia, pede solidariedade internacional"},"content":{"rendered":"
\n

ISP Brasil<\/span><\/h1>\n<\/header>\n
\n

As crises sanit\u00e1ria, social e pol\u00edtica em curso no Brasil est\u00e3o diretamente
\nassociadas \u00e0 aus\u00eancia de coordena\u00e7\u00e3o e de real interesse do governo federal
\nno combate \u00e0 pandemia, ao negacionismo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ci\u00eancia
\nreiteradamente demonstrado pelo presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro e
\nseu entorno ministerial, e \u00e0 postura beligerante que ele tem adotado em
\nrela\u00e7\u00e3o aos consensos multilaterais e cient\u00edficos no trato da Covid-19.
\nTudo isso transforma o pa\u00eds em epicentro mundial da pandemia e uma
\namea\u00e7a a seu pr\u00f3prio povo. Al\u00e9m disso, a acelera\u00e7\u00e3o sem paralelo das
\ncontamina\u00e7\u00f5es e mortes, agora com novas e fort\u00edssimas cepas da Covid-19,
\nque atinge e mata tamb\u00e9m a popula\u00e7\u00e3o jovem, torna o Brasil uma amea\u00e7a
\nglobal \u00e0 sa\u00fade.
\nPor essas raz\u00f5es, n\u00f3s da Internacional de Servi\u00e7os P\u00fablicos (ISP), um
\nsindicato global que representa entidades sindicais de 154 pa\u00edses e 30 milh\u00f5es
\nde trabalhadores e trabalhadoras, reiteramos o apelo para que a comunidade
\ninternacional e seus organismos multilaterais de representa\u00e7\u00e3o ampliem a
\npress\u00e3o sobre o governo brasileiro para que este adote medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0
\nvida recomendadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) e por outras
\nentidades representativas das variadas \u00e1reas de pesquisa cient\u00edfica e m\u00e9dica.
\nO desprezo do governo federal pelo combate \u00e0 pandemia, al\u00e9m de
\nmanifesta\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas do presidente contra o uso de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o e
\npol\u00edticas de isolamento social, fica ainda mais expl\u00edcito em seu discurso
\ncontra a vacina\u00e7\u00e3o, que culminou na quase total ina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0
\nfabrica\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de imunizantes. A vacina\u00e7\u00e3o se d\u00e1, neste
\nmomento, de forma extremamente lenta e descoordenada. O governo e o
\nMinist\u00e9rio da Sa\u00fade chegaram a rejeitar oportunidades anteriores de
\nencomenda de vacinas, que poderiam ser feitas com anteced\u00eancia, apesar dos
\nalertas dados n\u00e3o apenas pela comunidade cient\u00edfica e m\u00e9dica, mas tamb\u00e9m
\npelo movimento sindical e movimentos sociais brasileiros.
\nA falta de vacinas no Brasil tem, ainda, ra\u00edzes mais profundas e antigas. Desde
\n2016, como consequ\u00eancia de medidas como o estabelecimento de um
\ndraconiano teto de gastos p\u00fablicos que, inclusive, congela por 20 anos
\ninvestimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, entre outros setores, laborat\u00f3rios
\nanteriormente capacitados para pesquisa, desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o de
\nvacinas foram desaparelhados, deixando o Brasil bastante dependente de
\nfabricantes do exterior.
\nDiante desse quadro e das limita\u00e7\u00f5es criadas pela pol\u00edtica de desmonte do
\nservi\u00e7o p\u00fablico em curso em nosso pa\u00eds, entidades como a ISP est\u00e3o
\nempenhadas em campanhas para proporcionar alternativas de aquisi\u00e7\u00e3o e
\ndistribui\u00e7\u00e3o de vacinas.
\nEstamos lutando pela aprova\u00e7\u00e3o de projetos que tramitam no Congresso
\nNacional em defesa da imediata quebra de patentes das vacinas, medida que
\nbeneficiaria n\u00e3o apenas o Brasil, mas diversos outros pa\u00edses em
\ndesenvolvimento e pobres. Por\u00e9m, os grandes laborat\u00f3rios e empresas
\nmultinacionais farmac\u00eauticas t\u00eam colocado o lucro acima de tudo e de todos,
\ninclusive da vida da popula\u00e7\u00e3o, fazendo com que pa\u00edses ricos se apropriem
\nmajoritariamente da vacina em detrimento dos demais. O governo brasileiro \u00e9
\num dos poucos pa\u00edses em desenvolvimento que, em vez de defender os
\ninteresses p\u00fablicos e coletivos, posicionou-se junto com empresas
\ntransnacionais contra a quebra da patente da vacina e, portanto, defendendo
\ninteresses privados lucrativos em detrimento da vida da popula\u00e7\u00e3o.
\nCaso a patente fosse quebrada, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas como, por exemplo, o
\nInstituto Butantan e a Funda\u00e7\u00e3o Osvaldo Cruz, poderiam produzir vacina
\npara todos imediatamente e em grande escala. Por isso, defendemos
\nfirmemente junto aos organismos internacionais Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do
\nCom\u00e9rcio (OMC), Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e Organiza\u00e7\u00e3o dos
\nEstados Americanos (OEA) a quebra da patente em meio a essa situa\u00e7\u00e3o
\nemergencial.
\nFaltam vacinas, testes, leitos, respiradores, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o
\nindividual e equipes especializadas para atender os j\u00e1 infectados e aqueles que
\nest\u00e3o em centros de terapia intensiva. Valentes trabalhadoras e trabalhadores
\ndo setor sa\u00fade desdobram-se para enfrentar a crise, mas, apesar de tanto
\nempenho, sofrem com a falta de condi\u00e7\u00f5es de trabalho para o tamanho da
\ntarefa. Esse descalabro foi denunciado pela ISP e os sindicatos a ela filiados
\nno segundo semestre do ano passado, quando divulgamos uma pesquisa
\nrealizada no Brasil no \u00e2mbito da campanha mundial de nossa organiza\u00e7\u00e3o
\n\u201cTrabalhadoras e Trabalhadores Protegidos Salvam Vidas\u201d.
\nO levantamento mostrou que 69% dos trabalhadores e trabalhadoras da
\nsa\u00fade n\u00e3o haviam recebido capacita\u00e7\u00e3o para o atendimento a casos de Covid19 e que 63% n\u00e3o possu\u00edam equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual em n\u00famero
\nsuficiente nos locais de trabalho. Com a justificativa de suplantar a
\ninsufici\u00eancia de profissionais qualificados, os governos de diferentes n\u00edveis da
\nfedera\u00e7\u00e3o t\u00eam recorrido \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o de pessoal e contrata\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias,
\nsem o devido treinamento e em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho.
\nPortanto, ao lado de milh\u00f5es de infectados e centenas de milhares de mortos,
\nh\u00e1 tamb\u00e9m uma categoria exaurida, adoecida e desvalorizada pelos governos,
\ngestores e empregadores. Para piorar a situa\u00e7\u00e3o, o governo federal corta, sem
\ndisfarces, verbas para a manuten\u00e7\u00e3o de leitos hospitalares instalados em
\ntodas as regi\u00f5es do pa\u00eds. O sistema hospitalar p\u00fablico e privado est\u00e1 em
\ncolapso, sem possibilidade de receber mais pacientes.
\nTrabalhadores de outros servi\u00e7os essenciais tamb\u00e9m sofrem com a
\nprecariedade e a falta de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sua sa\u00fade. \u00c9 o caso, por exemplo, de
\nsepultadores, trabalhadores de limpeza urbana e funcion\u00e1rios do setor de
\ntransporte coletivo. Na educa\u00e7\u00e3o, professores e outros funcion\u00e1rios est\u00e3o
\nsendo obrigados a voltar \u00e0s aulas presenciais sem serem vacinados e sem a
\nado\u00e7\u00e3o dos protocolos adequados. O resultado \u00e9 a morte por Covid-19 de
\nin\u00fameros desses trabalhadores e, inclusive, de alguns alunos.
\nA ISP e suas entidades filiadas alertam que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel deter a pandemia
\nsem proteger adequadamente trabalhadores da sa\u00fade e outros servi\u00e7os
\nessenciais. \u00c9 preciso que os gestores respons\u00e1veis em cada \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, o
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico, os Conselhos de Classes e as entidades patronais tomem,
\nimediatamente, todas as medidas necess\u00e1rias para o apoio, prote\u00e7\u00e3o e
\nseguran\u00e7a de milh\u00f5es de profissionais destacados para o atendimento.
\nNo momento em que escrevemos essa carta, temos \u2013 segundo levantamento
\nfeito pela Anistia Internacional com ajuda dos sindicatos globais \u2013 17 mil
\ntrabalhadores da sa\u00fade mortos em todo mundo por Covid-19, destes, uma
\ngrande parte \u00e9 do Brasil, pois est\u00e3o extremamente expostos, sendo que
\nprofissionais de sa\u00fade tem 5 vezes mais chance de se contaminar. E neste
\nmomento nos aproximamos do tr\u00e1gico n\u00famero de 300 mil mortos em todo o
\npa\u00eds.
\nEm meio \u00e0 essa situa\u00e7\u00e3o, a escalada de autoritarismo e repress\u00e3o cresce: h\u00e1
\ncasos comprovados de persegui\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de dirigentes sindicais e
\nfuncion\u00e1rios que denunciaram as m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trabalho ou corrup\u00e7\u00e3o.
\nA catastr\u00f3fica situa\u00e7\u00e3o em que se encontra o Brasil no enfrentamento \u00e0
\npandemia n\u00e3o \u00e9, entretanto, o \u00fanico dos problemas que a popula\u00e7\u00e3o sofre
\nnesta quadra hist\u00f3rica.
\nAo contr\u00e1rio do que tem feito a maioria dos pa\u00edses, o governo federal dificulta
\nao m\u00e1ximo a promo\u00e7\u00e3o de programas e pol\u00edticas de aux\u00edlio financeiro \u00e0s
\nv\u00edtimas da pandemia e da crise econ\u00f4mica, sendo que a popula\u00e7\u00e3o que j\u00e1
\nestava em vulnerabilidade (mulheres, negros e LGBT+) tiveram as condi\u00e7\u00f5es
\nde vida piorada, comprovando que o trip\u00e9 g\u00eanero, classe e ra\u00e7a \u00e9 estruturante
\ndas desigualdades sociais. Na pandemia, 7 milh\u00f5es de mulheres perderam o
\nemprego, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) e
\n105 mil casos de den\u00fancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica foram registrados junto ao
\nservi\u00e7o telef\u00f4nico conhecido como \u201cDisque 180\u201d. Como se isso tudo n\u00e3o
\nbastasse, retrocessos baseados em conceitos patriarcais sobre os direitos
\nsexuais e reprodutivos impactam as pol\u00edticas e programas de sa\u00fade da
\nmulher.
\nUma parcela da popula\u00e7\u00e3o brasileira mais vulner\u00e1vel recebeu um aux\u00edlio
\nemergencial de R$ 600 (o equivalente a US$ 108) apenas por conta da
\npress\u00e3o de partidos oposicionistas no parlamento nacional, que criaram
\nprojeto nesse sentido. Mesmo assim, o governo excluiu grande n\u00famero de
\npessoas que precisariam do aux\u00edlio, reduziu o valor inicialmente proposto
\npelos congressistas de oposi\u00e7\u00e3o e interrompeu o pagamento em janeiro e
\nfevereiro e o retomou em mar\u00e7o, com valor inferior \u00e0 metade do aux\u00edlio
\noriginal, alegando amea\u00e7a de d\u00e9ficit no or\u00e7amento e ainda vinculando a
\naprova\u00e7\u00e3o ao arrocho salarial para servidores p\u00fablicos. E o governo n\u00e3o atua
\nno sentido de implementar uma reforma tribut\u00e1ria mais inclusiva e solid\u00e1ria
\nque avance rumo \u00e0 justi\u00e7a fiscal, pelo contr\u00e1rio.
\nPara piorar o desamparo da popula\u00e7\u00e3o, os servi\u00e7os p\u00fablicos, al\u00e9m de
\nsubfinanciados, v\u00eam sofrendo amea\u00e7as de privatiza\u00e7\u00e3o, algumas delas j\u00e1
\nconcretizadas, o que trar\u00e1 graves consequ\u00eancias em termos de universaliza\u00e7\u00e3o
\nno atendimento e, tamb\u00e9m, no valor das tarifas. \u00c9 o caso da aprova\u00e7\u00e3o em
\njunho de 2020 no Congresso brasileiro de um novo marco regulat\u00f3rio que
\nprepara a privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e saneamento no pa\u00eds. Recentemente, o
\npresidente Jair Bolsonaro voltou a prometer a venda da Eletrobras, estatal
\nque gera 34% da energia do Brasil.
\nEm dire\u00e7\u00e3o oposta \u00e0 de pa\u00edses como Alemanha, It\u00e1lia, Inglaterra, Espanha e,
\nmais recentemente, os Estados Unidos, o governo brasileiro tem deixado
\nempresas, especialmente as pequenas e micros, \u00e0 pr\u00f3pria sorte, sem pol\u00edtica
\nde fomento produtivo e de manuten\u00e7\u00e3o de empregos.
\nNo plano internacional, o governo brasileiro transforma o pa\u00eds em amea\u00e7a
\nsanit\u00e1ria, pois o descaso, a lentid\u00e3o e a falta de coordena\u00e7\u00e3o program\u00e1tica
\nfacilitam o surgimento de novas cepas do v\u00edrus da Covid-19. Do ponto de vista
\ndiplom\u00e1tico, o constante desprezo por institui\u00e7\u00f5es multilaterais e suas
\ndecis\u00f5es \u2013 do qual o desrespeito ao Acordo Clim\u00e1tico de Paris \u00e9 um conhecido
\nexemplo, entre outros \u2013, assim como ataques a lideran\u00e7as e governos de
\noutros pa\u00edses, tornam o Brasil um obst\u00e1culo \u00e0 continuidade do processo de
\nentendimento e negocia\u00e7\u00e3o entre as na\u00e7\u00f5es.
\nO movimento sindical e o movimento social brasileiros continuam, dentro dos
\nlimites impostos pela pandemia, cobrando, denunciando os problemas e
\npressionando por decis\u00f5es guiadas com base na racionalidade e no
\nhumanismo.
\nNo pr\u00f3ximo dia 7 de abril, Dia Mundial da Sa\u00fade, refor\u00e7aremos nossa
\ncampanha por Vacina j\u00e1 e para todos!
\nE em 28 de abril, Dia Mundial da Seguran\u00e7a e Sa\u00fade e em Mem\u00f3ria \u00e0s
\nV\u00edtimas de Acidentes e Mortes no Trabalho, lembraremos aqueles que
\ntombaram no combate \u00e0 pandemia e aqueles que n\u00e3o tiveram outra op\u00e7\u00e3o que
\nn\u00e3o fosse trabalhar presencialmente e expor-se \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da
\naus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o.
\nO Brasil precisa da solidariedade internacional e de provid\u00eancias imediatas
\ndos organismos multilaterais sobre o governo de plant\u00e3o. \u00c9 preciso que a
\ncomunidade internacional cobre e exer\u00e7a press\u00e3o em defesa da prote\u00e7\u00e3o \u00e0
\nvida dos brasileiros e brasileiras e de todos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s do mundo.
\n17 de mar\u00e7o de 2021.
\nASFOC-SN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios da FIOCRUZ \/Sindicato dos Servidores de
\nCi\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica
\nCNTS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Sa\u00fade
\nCNTSS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social
\nCONDSEF \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal
\nCSPB \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil
\nFNU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Urbanit\u00e1rios
\nFETAM\/SP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o e do Servi\u00e7o P\u00fablico
\nMunicipal do Estado de S\u00e3o Paulo
\nFETAMCE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal do Estado do
\nCear\u00e1
\nFETAM\/RN \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal do
\nRio Grande do Norte
\nFETRAM\/SC \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina
\nFETRAM\/MA \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Municipais do Maranh\u00e3o
\nFETAM\/MG \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal do Estado
\nde Minas Gerais
\nFENAJUD \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores do Judici\u00e1rios nos Estados
\nFESSERGS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Sindical dos Servidores P\u00fablicos no Estado do Rio Grande do
\nSul
\nFASUBRA \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras
\nFNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Enfermeiros
\nFENAFISCO \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital
\nFESSP-ESP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Servidores P\u00fablicos no Estado de S\u00e3o
\nPaulo
\nFEESSERS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Empregados em Estabelecimentos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade
\ndo Estado do Rio Grande do Sul
\nSEESP \u2013 Sindicato dos Enfermeiros do Estado de S\u00e3o Paulo
\nSINDENFRJ \u2013 Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro
\nSINDSER\/DF \u2013 Sindicato dos Servidores e Empregados da Administra\u00e7\u00e3o Direta,
\nFundacional, das Autarquias, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista do
\nDistrito Federal
\nSINDSA\u00daDE\/SP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores P\u00fablicos da Sa\u00fade no Estado de S\u00e3o
\nPaulo
\nSINDSEP\/SP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Autarquias no
\nMunic\u00edpio de S\u00e3o Paulo
\nSEEPE \u2013 Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco
\nSINPSI \u2013 Sindicato dos Psic\u00f3logos no Estado de S\u00e3o Paulo
\nSINDNA\u00c7\u00d5ES \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Embaixadas, Consulados,
\nOrganismos Internacionais e Empregados que laboram para Estado Estrangeiro ou
\npara Membros do Corpo Diplom\u00e1tico Estrangeiro no Brasil
\nSINAFRESP \u2013 Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de S\u00e3o Paulo
\nSINTRASEB \u2013 Sindicato \u00danico dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal de
\nBlumenau
\nSINDCOP \u2013 Sindicato dos Servidores P\u00fablicos do Sistema Penitenci\u00e1rio Paulista
\nSTIEENNF \u2013 Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias de Energia El\u00e9trica do Norte
\ne Noroeste Fluminense<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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