{"id":8595,"date":"2021-04-23T20:17:29","date_gmt":"2021-04-23T23:17:29","guid":{"rendered":"http:\/\/comuniquefacil.com.br\/1\/?p=8595"},"modified":"2021-04-23T20:18:50","modified_gmt":"2021-04-23T23:18:50","slug":"aulas-presenciais-nos-ensinos-infantil-fundamental-medio-e-superior-nao-podem-mais-ser-interrompidas-durante-pandemias-e-calamidades-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/?p=8595","title":{"rendered":"Aulas presenciais nos ensinos infantil, fundamental, m\u00e9dio e superior n\u00e3o podem mais ser interrompidas"},"content":{"rendered":"

Mesmo com o Brasil \u00e0s voltas com o avan\u00e7o da pandemia de Covid-19, a C\u00e2mara Federal aprovou, na madrugada desta quarta-feira (21), o absurdo projeto de lei (PL) 5595\/20<\/strong><\/u><\/a>, que torna a educa\u00e7\u00e3o um servi\u00e7o essencial e, assim, reabre as escolas. Foram sete horas de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. O texto segue agora para o Senado. Conforme a medida, as aulas presenciais nos ensinos infantil, fundamental, m\u00e9dio e superior n\u00e3o podem mais ser interrompidas durante pandemias e calamidades p\u00fablicas.<\/p>\n

De forma casu\u00edstica, o projeto deixou qualquer suspens\u00e3o das aulas nas m\u00e3os do presidente Jair Bolsonaro, ao falar em \u201ccrit\u00e9rios t\u00e9cnicos e cient\u00edficos\u201d justificados pelo Poder Executivo quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias locais. Opositores acusam que o texto \u00e9 \u201csubjetivo\u201d e fere a autonomia de estados e munic\u00edpios, uma vez que n\u00e3o deixa claro quais seriam esses \u201ccrit\u00e9rios t\u00e9cnicos e cient\u00edficos\u201d. Afinal, qual o sentido de aprovar uma medida dessas em pleno auge da pandemia?<\/p>\n

Como uma esp\u00e9cie de contrapartida ao retrocesso, o PL prev\u00ea prioridade na vacina\u00e7\u00e3o de professores e funcion\u00e1rios de escolas p\u00fablicas e privadas. Sem muita clareza, o texto cita \u201ca\u00e7\u00f5es pactuadas\u201d entre estados e munic\u00edpios, com participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social. As escolas ter\u00e3o de disponibilizar equipamentos de higieniza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o, incluindo m\u00e1scaras, \u00e1lcool em gel 70%, \u00e1gua e sab\u00e3o, nos momentos de recreio, de alimenta\u00e7\u00e3o e no transporte escolar.<\/p>\n

Algumas dessas diretrizes eram listadas em outro projeto de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara. A oposi\u00e7\u00e3o e a bancada da educa\u00e7\u00e3o defendiam esse outro projeto, que tem a relatoria dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). A principal diferen\u00e7a entre eles \u00e9 que o projeto que tramita na CCJ n\u00e3o pro\u00edbe a suspens\u00e3o das aulas presenciais.<\/p>\n

\u201cReconhe\u00e7o que \u00e9 um tema dif\u00edcil, que envolve at\u00e9 mesmo seguran\u00e7a alimentar das crian\u00e7as e sa\u00fade mental. Mas \u00e9 preciso muito cuidado diante da realidade que vivemos\u201d, diz Orlando Silva. Segundo o deputado do PCdoB, o PL aprovado \u201cfere, inclusive, a autonomia dos entes da federa\u00e7\u00e3o, quando deveria ter um esfor\u00e7o ao contr\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Parlamentares argumentam que o texto deixa professores e alunos em risco no pior momento da pandemia. Al\u00e9m disso, na avalia\u00e7\u00e3o desses deputados, o trecho que define a essencialidade da educa\u00e7\u00e3o pode retirar o direito dos professores de fazer greve. \u201cEste n\u00e3o \u00e9 o \u2018projeto escola aberta\u201d. \u00c9 o \u2018escola contaminada\u2019. Esse projeto n\u00e3o trata da educa\u00e7\u00e3o como essencial. Esse \u00e9 um argumento enganoso, uma fal\u00e1cia, um sofisma\u201d, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).<\/p>\n

O l\u00edder da Minoria na Casa, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), disse que a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 define a educa\u00e7\u00e3o como essencial e que, para isso, deveria ser garantido \u00e0s escolas servi\u00e7os como internet, \u00e1gua pot\u00e1vel, condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, vacina\u00e7\u00e3o e testagem dos profissionais. \u201cA essencialidade tem que ser dada com direitos, com condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias adequadas, que n\u00e3o est\u00e3o garantidos na pr\u00e1tica\u201d, disse.<\/p>\n

Diversos parlamentares obstru\u00edram os trabalhos durante a vota\u00e7\u00e3o para tentar barrar esse atraso. Segundo a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), \u00e9 necess\u00e1rio discutir o aumento de tecnologia e equipamentos para que professores e alunos possam recuperar o tempo perdido durante o per\u00edodo de aulas paralisadas.<\/p>\n

\u201cEstamos no \u00e1pice da pandemia. Temos mais de 360 mil mortos. H\u00e1 milhares de profissionais da educa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 perderam a vida, mesmo com aula remota e fazendo algumas atividades presenciais\u201d, diz a parlamentar. \u201cQueremos, sim, vacinas para todos e todas, queremos tecnologia para as escolas, queremos protocolo seguro \u2013 mas n\u00e3o obrigar profissionais da educa\u00e7\u00e3o a virem para a sala de aula para a morte, estudantes levarem o v\u00edrus para casa\u201d.<\/p>\n

Na semana passada, o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) emitiu posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 proposta. Segundo os membros do conselho, \u201ccada gestor estadual ou municipal\u201d \u00e9 que deve \u201cavaliar com as autoridades sanit\u00e1rias locais a situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica na tomada da decis\u00e3o de manter ou n\u00e3o as aulas presenciais\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 o momento de obrigar estados e munic\u00edpios a abrirem suas escolas, numa decis\u00e3o \u00fanica para todo o Pa\u00eds\u201d, diz a nota. Acuada, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), relatora do PL, incluiu diretrizes para o retorno presencial \u2013 mas de modo insuficiente e amb\u00edguo.<\/p>\n

Pais ou respons\u00e1veis de alunos de 4 a 17 anos podem optar \u201cexcepcionalmente\u201d pelo n\u00e3o comparecimento nas aulas presenciais enquanto durar a pandemia e se os alunos ou familiares estiverem no grupo de risco, \u201cdesde que devidamente comprovado\u201d. \u00c9 o \u00fanico caso em que as escolas devem proporcionar atividades n\u00e3o presenciais para o acompanhamento do curr\u00edculo escolar.<\/p>\n

Fonte: Portal Vermelho<\/strong> com informa\u00e7\u00f5es do G1<\/strong> e da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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