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Sindalesp – Filipe Leonardo Carri\u00e7o (presidente) e Desir\u00e9e Sepe De Marco (vice)<\/em><\/p>\n Servidores p\u00fablicos participaram na tarde da quarta-feira (23), de mobiliza\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa (Alesp), para pressionar os deputados para aprovarem o Projeto de Decreto Legislativo 22, que prev\u00ea a anula\u00e7\u00e3o de descontos adicionais em aposentadorias e pens\u00f5es de servidores. O Sindalesp foi representado pela vice-presidente da entidade, Desir\u00e9e Sepe De Marco, tamb\u00e9m diretora da Fessp-Esp.<\/p>\n A manifesta\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio \u00e0s 14 horas, quando uma carreta acompanhada de carro de som, deu a volta em torno do pr\u00e9dio da Alesp. Segundo Desir\u00e9e, o ato ocorreu justamente no momento em que os Deputados ir\u00e3o apreciar e deliberar sobre a LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) para o exerc\u00edcio de 2022.<\/p>\n Em junho do ano passado, o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo publicou o Decreto n\u00ba 65.021\/20, estabelecendo que, em caso de d\u00e9ficit atuarial do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia do Estado houvesse contribui\u00e7\u00e3o adicional dos servidores inativos e pensionistas, com al\u00edquotas progressivas incidindo sobre os valores dos proventos.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, a SPPREV (S\u00e3o Paulo Previd\u00eancia) expediu comunicado informando que a partir de 90 dias contados da data da publica\u00e7\u00e3o do decreto a cobran\u00e7a passaria a incidir sobre proventos e pens\u00f5es. Isso ocorreu em setembro do ano passado.<\/p>\n Para fazer a cobran\u00e7a o \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio se baseou somente na declara\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit atuarial realizada pela Secret\u00e1ria de Projetos, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, sem que houvesse qualquer estudo ou comprova\u00e7\u00e3o de car\u00eancia de receitas, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o. Essa pratica foi considera inconstitucional pelos servidores, j\u00e1 que a medida exige estudo pr\u00e9vio.<\/p>\n PDL 22 – Para barrar os descontos o deputado Carlos Giannazi prop\u00f4s o PDL22. Conforme Desir\u00e9e, a atitude do deputado foi seguida por outros parlamentares como, a deputada Professora Bebel, a deputada delegada Graziela e o deputado Campos Machado que fizeram proposituras no mesmo sentido. Agora os servidores lutam pela aprova\u00e7\u00e3o desses projetos.<\/p>\n \u201cA Lei da Previd\u00eancia do Estado de S\u00e3o Paulo autoriza o Governo a fazer arrecada\u00e7\u00f5es mediante a comprova\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit fiscal. Essa arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 feita em cima dos proventos de aposentados e pensionistas. Ocorre que o decreto do Governo fez um confisco nos proventos e n\u00e3o apresentou provas que justificasse essa atitude\u201d, afirmou Desir\u00e9e.<\/p>\n Diante disso, ela afirma que sindicatos e demais entidades que representam os servidores p\u00fablicos, juntos com as centrais sindicais, apuraram junto a Fazenda P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo que \u201co Governo est\u00e1 em estado financeiro confort\u00e1vel e que n\u00e3o seria necess\u00e1rio lan\u00e7ar m\u00e3o desse rem\u00e9dio emergencial\u201d.<\/p>\n Entidades sindicais ajuizaram a\u00e7\u00e3o coletiva para impedir os descontos. As a\u00e7\u00f5es foram vitoriosas no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, por\u00e9m a decis\u00e3o foi derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n \u201cO Sindalesp em favor de seus sindicalizados e tamb\u00e9m dos que n\u00e3o s\u00e3o, mas vivem desses proventos, luta para que o PDL 22 seja aprovado e que essa medida do Governador Jo\u00e3o Doria seja tornada sem efeito e cesse a arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu a vice-presidente.<\/p>\n Por In\u00eas Ferreira – Sindalesp<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sindalesp – Filipe Leonardo Carri\u00e7o (presidente) e Desir\u00e9e Sepe De Marco (vice) Servidores p\u00fablicos participaram na tarde da quarta-feira (23),<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8778,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[14,1],"tags":[],"class_list":["post-8777","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-diretoria","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8777","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8777"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8777\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8781,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8777\/revisions\/8781"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/8778"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8777"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8777"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8777"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}