O Sindalesp conquistou mais uma vit\u00f3ria para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de SP (Alesp). Decis\u00e3o judicial, publicada sexta-feira, dia 23 de julho, orienta a continuidade aos processos de promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o previstos nos artigos 36 e 51 da Resolu\u00e7\u00e3o 776\/96 para os servidores da Alesp.<\/p>\n
Na publica\u00e7\u00e3o, o atual presidente da Casa pro\u00edbe a Procuradoria da Alesp de interpor recurso contra decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o Especial do Tribunal de justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo que, por unanimidade, acatou pedido do mandato de seguran\u00e7a interposto pelo Sindalesp.<\/p>\n
Filipe Carri\u00e7o, presidente do Sindicato, afirma que a decis\u00e3o \u00e9 resultado de Mandato de Seguran\u00e7a interposto em 2020 pelo Departamento Jur\u00eddico do Sindicato. \u201cSe n\u00e3o fosse a\u00e7\u00e3o do nosso jur\u00eddico os processos de promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o estariam suspensos\u201d, afirmou o presidente.<\/p>\n
Entenda<\/strong> – O processo de promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o de carreira dos servidores foi deflagrado em 2019, conforme Resolu\u00e7\u00e3o 196\/96. No entanto, o processo foi suspenso em 2020, quando o Secret\u00e1rio-Geral da Administra\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca alegou que o aumento de despesas que seria provocado pela mobilidade funcional estaria vedado pelos dispositivos da referida lei 173.<\/p>\n O Sindalesp questionou a decis\u00e3o, que foi encaminhada e negada pelo Presidente da Casa. O Sindicato n\u00e3o desistiu e entrou com Mandato de Seguran\u00e7a. O pedido foi aceito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e julgado procedente pelo Tribunal de justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Joalve Vasconcelos, tesoureiro do Sindalesp e da Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Servidores P\u00fablicos do estado de SP (Fessp-Esp) avalia que o resultado \u00e9 um exemplo da atua\u00e7\u00e3o do Sindicato em favor dos servidores da Alesp. \u201cMas lembramos que quem n\u00e3o existe Sindicato forte sem a participa\u00e7\u00e3o do trabalhador. Portanto, filia-se!\u201d, convida Joalve.<\/p>\n