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A C\u00e2mara dos Deputados rejeitou ter\u00e7a-feira (10) a volta do voto impresso. Com isso, enterra um projeto que serviu apenas para desviar a aten\u00e7\u00e3o dos debates que realmente importam aos trabalhadores brasileiros: o direitos trabalhistas.<\/p>\n
Pouco antes da PEC do Voto Impresso ser analisada, a C\u00e2mara aprovou (por 304 votos a 133) o texto-base de uma minireforma trabalhista, ap\u00f3s um debate considerado atropelado pela oposi\u00e7\u00e3o. Para se ter uma ideia, a \u00faltima vers\u00e3o do texto foi apresentada no pr\u00f3prio plen\u00e1rio, pouco antes da vota\u00e7\u00e3o, sem tempo para discuss\u00e3o.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria 1045, editada pelo governo federal para reduzir jornadas e sal\u00e1rios em meio \u00e0 pandemia a fim de proteger empresas, ganhou emendas que cortam prote\u00e7\u00f5es trabalhistas, reduzem a renda dos trabalhadores, criam categorias de empregados de “segunda classe”, pioram as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos mais jovens e atrapalham a fiscaliza\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o contempor\u00e2nea, entre outras cacetadas.<\/p>\n
Os deputados agora v\u00e3o analisar destaques, pontos que podem ser suprimidos do texto aprovado, mas a expectativa \u00e9 de que o grosso seja mantido uma vez que a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o conta com votos suficientes para aprov\u00e1-los. O Senado Federal tem que analisar a mat\u00e9ria antes de 9 de setembro, quando a MP perde a validade.<\/p>\n
Os “jabutis” inseridos na MP 1045 foram fortemente recha\u00e7ados pelas Centrais, Sindicatos, auditores fiscais do trabalho, magistrados e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que defendem que pontos do relat\u00f3rio s\u00e3o inconstitucionais.<\/p>\n
Em nota, as Centrais Sindicais prop\u00f5em que conte\u00fados das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de empregos devem ser objeto de Projeto de Lei espec\u00edfico. \u201cDevidamente analisado e debatido nas inst\u00e2ncias do Congresso Nacional, com ampla participa\u00e7\u00e3o das representa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores, dos empregadores e do governo\u201d, diz o documento.<\/p>\n