O F\u00f3rum Penitenci\u00e1rio Permanente se reuniu na quinta-feira, dia 11, com representantes da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria(SAP) para debater algumas das principais reivindica\u00e7\u00f5es dos servidores do sistema prisional sobre demandas do cotidiano de atua\u00e7\u00e3o nas unidades, tanto com rela\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00f5es de trabalho, quanto em concursos, inaugura\u00e7\u00f5es e outros pedidos cujas solu\u00e7\u00f5es dependem de a\u00e7\u00f5es da pasta.<\/p>\n
Participaram da audi\u00eancia presidentes do SIFUSPESP, F\u00e1bio Jab\u00e1; do Sindcop, Gilson Barreto; e o diretor do SINDASP, Gilmar Pereira, al\u00e9m do chefe de gabinete da pasta, Amador Donizeti Valero, o secret\u00e1rio executivo, Luiz Carlos Catirse, e do assessor t\u00e9cnico Marco Antonio Severo.<\/p>\n
Ao apresentarem todas as exig\u00eancias \u00e0 SAP, os integrantes do F\u00f3rum conseguiram respostas concretas a respeito de alguns elementos reivindicados, como as promo\u00e7\u00f5es internas, as inaugura\u00e7\u00f5es de novas unidades, os concursos p\u00fablicos e a retomada do Grupo de Trabalho da Pol\u00edcia penal. <\/p>\n
Por outro lado, os sindicalistas notificaram a secretaria da realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria que debateu na quarta-feira (10) a Campanha Salarial 2022. O protocolo do documento com a pauta completa acontecer\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
Isso porque os Departamentos Jur\u00eddicos das entidades precisar\u00e3o atuar para garantir que o Estado de S\u00e3o Paulo cumpra o tema de repercuss\u00e3o geral 541, do Supremo Tribunal Federal, que trata do diss\u00eddio coletivo. Ao vedar o direito de greve a todas as categorias policiais, em 2017, a Corte determinou que o poder p\u00fablico participasse da media\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os de classe visando a negociar os aumentos de maneira consensual.<\/p>\n
Com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor(INPC), medido pelo IBGE, os servidores exigem um aumento de 47,53% nos sal\u00e1rios como forma de cobrir das perdas inflacion\u00e1rias dos \u00faltimos sete anos desde o \u00faltimo reajuste real, em 2014, al\u00e9m de uma valoriza\u00e7\u00e3o imediata de 30% nos vencimentos de todos os trabalhadores do sistema.<\/p>\n
CONFIRA A SEGUIR MAIS ALGUNS DOS TEMAS ABORDADOS DURANTE A REUNI\u00c3O:<\/p>\n
GT e PEC da Pol\u00edcia Penal – <\/strong>O F\u00f3rum pediu \u00e0 SAP que fa\u00e7a a gest\u00e3o junto ao governo para que a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que cria a Pol\u00edcia Penal seja aprovada com agilidade pela Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo(Alesp). <\/p>\n Os sindicatos tamb\u00e9m defendem o retorno das reuni\u00f5es do Grupo de Trabalho da Pol\u00edcia Penal, porque pretendem se antecipar elaborando o projeto de lei complementar, a lei org\u00e2nica e o estatuto da categorias. Quando o governo der in\u00edcio ao tr\u00e2mite desses textos no Legislativo, a parte das entidades j\u00e1 estar\u00e1 pronta.<\/p>\n Aumento de trocas de plant\u00f5es<\/strong> – Devido ao fim do acesso \u00e0 falta abonada, previsto no Projeto de Lei Complementar 26\/2021 o F\u00f3rum solicitou \u00e1 SAP que seria importante aumentar o n\u00famero de troca de plant\u00f5es entre os servidores. N\u00e3o foi colocado nenhum empecilho a essa possibilidade.<\/p>\n D\u00e9ficit funcional e concursos p\u00fablicos em aberto<\/strong> – O F\u00f3rum Penitenci\u00e1rio Permanente voltou a pedir durante a reuni\u00e3o desta quinta-feira um posicionamento da SAP sobre o andamento dos concursos p\u00fablicos. No \u00faltimo encontro entre os sindicatos e a pasta, realizada em agosto, o secret\u00e1rio Nivaldo Restivo havia dito que o governo come\u00e7ou a se movimentar no sentido de novas nomea\u00e7\u00f5es. <\/p>\n Na pr\u00e1tica, o certame para provimento dos cargos de agente de seguran\u00e7a penitenci\u00e1ria(ASP) de 2014 ter\u00e1 o in\u00edcio do curso de forma\u00e7\u00e3o e efetivo exerc\u00edcio dos novos policiais penais na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (16), enquanto o de 2017 est\u00e1 finalmente concluindo a investiga\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n Segundo os assessores da SAP, o prosseguimento dos concursos AEVP 2014 e das \u00e1reas t\u00e9cnicas e de sa\u00fade ainda aguardam libera\u00e7\u00e3o por parte do governo.<\/p>\n Os sindicatos avaliam que tamb\u00e9m precisam negociar diretamente com o governo, pois a cada dia fica mais evidente que o d\u00e9ficit funcional aumenta de forma desproporcional no sistema, e por essa raz\u00e3o aqueles que j\u00e1 trabalham precisam urgentemente dos servidores provenientes desses concursos.<\/p>\n Dificuldades de contato com a Coremetro<\/strong> – O F\u00f3rum relatou aos respons\u00e1veis pela SAP uma grande dificuldade no contato com o coordenador de unidades prisionais da regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 de Almeida. Os tr\u00eas sindicatos n\u00e3o t\u00eam conseguido retorno a pedidos de reuni\u00e3o, e por esse motivo solicitaram aux\u00edlio da SAP, j\u00e1 que existem in\u00fameros problemas nos estabelecimentos penais da capital, que precisam ser tratados diretamente com o coordenador.<\/p>\n Demora na finaliza\u00e7\u00e3o dos est\u00e1gios probat\u00f3rios – <\/strong>Os sindicatos relataram atrasos na finaliza\u00e7\u00e3o dos est\u00e1gios probat\u00f3rios dos servidores. A SAP informou que os servidores que teriam seu per\u00edodo de tr\u00eas anos vencido em junho de 2021 est\u00e3o tendo o processo encerrado agora.<\/p>\n Periodicidade e frequ\u00eancia das promo\u00e7\u00f5es – <\/strong>Sobre as promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es de grau, a SAP informou que o caso das promo\u00e7\u00f5es por antiguidade dos ASPs, a classifica\u00e7\u00e3o final j\u00e1 foi publicada, e agora aguarda pelo final do prazo dos recursos para ser conclu\u00edda, <\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o aos AEVPs, o processo vai ser iniciado assim que o dos ASPs ser\u00e3o encerrados. Os assessores da secretaria informaram que a partir deste ano, todas as promo\u00e7\u00f5es ser\u00e3o automatizadas, para n\u00e3o haver mais atrasos como os anteriores. Na perspectiva dos sindicatos, o que sempre demora muito \u00e9 o pagamento, que precisa ser agilizado, inclusive os atrasados. As progress\u00f5es das \u00e1reas meio ainda dependem de andamento interno da Unidade Centro de Recursos Humanos (UCRH).<\/p>\n Inaugura\u00e7\u00e3o de novas unidades – <\/strong>A SAP relatou que continua sem prazo para inaugurar os Centros de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria(CDPs) de Agua\u00ed e Santa Cruz da Concei\u00e7\u00e3o. Isso porque as empresas respons\u00e1veis pelas obras possuem problemas de ordem burocr\u00e1tica que impedem a finaliza\u00e7\u00e3o. O CDP de G\u00e1lia ainda aguarda o julgamento de a\u00e7\u00f5es judiciais, enquanto o de Riversul est\u00e1 com sua constru\u00e7\u00e3o em andamento, dentro do prazo previsto.<\/p>\n LPT<\/strong> – A expectativa dos sindicatos \u00e9 que com a convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados nos concursos, a Lista Priorit\u00e1ria de Transfer\u00eancias(LPT) possa rodar e permitir as mudan\u00e7as de unidades para os atuais servidores. Conforme reivindica\u00e7\u00e3o aprovada na assembleia geral da Campanha Salarial, o F\u00f3rum Penitenci\u00e1rio defende uma LPT \u00fanica..<\/p>\n Refor\u00e7o da vacina\u00e7\u00e3o COVID – <\/strong>Os servidores precisam aguardar seis meses ap\u00f3s a segunda dose para tomar a terceira, de refor\u00e7o. Al\u00e9m disso, o in\u00edcio do refor\u00e7o na imuniza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m depende de autoriza\u00e7\u00e3o por parte do Centro de Conting\u00eancia do Coronav\u00edrus, vinculado ao governo do Estado.<\/p>\n AEVPs nos CPPs<\/strong> – O F\u00f3rum refor\u00e7ou o argumento sobre o aumento da seguran\u00e7a dos Centros de Progress\u00e3o Penitenci\u00e1ria(CPPs), devido ao aumento do n\u00famero de arremessos e de atua\u00e7\u00e3o dos ninjas. Os sindicatos querem a presen\u00e7a dos policiais penais AEVPs nessas unidades, al\u00e9m de bases do Grupo de Interven\u00e7\u00e3o R\u00e1pida em todas elas. Esse trabalho j\u00e1 \u00e9 feito em Campinas,mas nas demais unidades do semiaberto o servi\u00e7o ainda n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel.<\/p>\n A SAP se comprometeu a punir todos os detentos identificados por receberem drogas, celulares e outros materiais il\u00edcitos jogados para dentro dos muros por criminosos que est\u00e3o no entorno desses CPPs.<\/p>\n Alimenta\u00e7\u00e3o de servidores da SAP – <\/strong>A secretaria informou que devem ser inaugurados em breve cozinhas industriais nos CDPs de Mau\u00e1, Itapecerica da Serra e S\u00e3o Bernardo do Campo, visando a melhorar a contribuir para melhoria da alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores, considerada de baixa qualidade, o que inevitavelmente gera in\u00fameras queixas..<\/p>\n Uniformes pol\u00edcia penal – <\/strong>A SAP exige o cumprimento de sua resolu\u00e7\u00e3o, que veta outros uniformes que n\u00e3o aqueles entregues pelas unidades. Por\u00e9m, alguns estabelecimentos penais n\u00e3o tem fornecido os uniformes, e por essa raz\u00e3o os sindicatos entendem que sim, \u00e9 poss\u00edvel usar o uniforme da pol\u00edcia penal.<\/p>\n Importante lembrar que a discuss\u00e3o do Grupo de Trabalho que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal que trata exclusivamente dos uniformes j\u00e1 foi encerrada, mas enquanto n\u00e3o a PEC e os outros projetos referentes \u00e0 pol\u00edcia penal n\u00e3o forem aprovados, essa parte n\u00e3o vai sair.<\/p>\n B\u00f4nus penitenci\u00e1rio<\/strong> – Com a aprova\u00e7\u00e3o da lei 1361\/2021 o pagamento do b\u00f4nus aos servidores penitenci\u00e1rios previsto no acordo fechado pelo governo de S\u00e3o Paulo para por fim \u00e0 greve da categoria em 2014 foi regulamentado. O projeto original j\u00e1 est\u00e1 na assessoria t\u00e9cnica parlamentar da Casa Civil. O decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o vai definir que cada secretaria o fa\u00e7a. Fazendo agora, ser\u00e1 paga no pr\u00f3ximo ano, em janeiro, mas a lei precisa ser regulamentada.<\/p>\n Scanner corporal usado indiscriminadamente<\/strong> – Os sindicatos acreditam que o scanner corporal que fiscaliza a entrada de objetos il\u00edcitos nas unidades est\u00e1 sendo feito de forma indiscriminada. Para o F\u00f3rum, falta seguran\u00e7a \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores, que denunciam o fato de serem submetidos muitas vezes diariamente ao aparelho, por temor de ficarem doentes.<\/p>\n O uso do equipamento precisa ser regulamentado esse uso. O F\u00f3rum entende que precisa aprofundar esse debate, porque as legisla\u00e7\u00f5es existem e garantem prote\u00e7\u00e3o a quem opera e quem passa pelo scanner.<\/p>\n Em uma dessas a\u00e7\u00f5es que exigem transpar\u00eancia na metodologia do uso dos scanners, o Estado perdeu em primeira e segunda inst\u00e2ncia na Justi\u00e7a para um pedido de acesso aos manuais sobre os scanners, e ter\u00e1 de fornecer esses documentos aos sindicatos, que querem priorizar a sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n Fonte: Sindcop<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O F\u00f3rum Penitenci\u00e1rio Permanente se reuniu na quinta-feira, dia 11, com representantes da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria(SAP) para debater algumas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9250,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-9249","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9249","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9249"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9249\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9251,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9249\/revisions\/9251"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9250"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9249"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9249"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fessp-esp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9249"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}