Servidores aposentados e pensionistas podem ficar isentos de IR
Segundo a legislação tributária brasileira, milhares de Servidores Públicos aposentados e pensionistas podem ficar isentos de pagar o Imposto de Renda. De acordo com o direito previsto em lei, estão isentos aqueles que possuem doenças cardíacas, câncer, Parkinson, doença renal, cegueira e diversas outras enfermidades incapacitantes.
Para ter acesso a esse direito, os Servidores aposentados e pensionistas diagnosticados com essas condições médicas específicas podem recorrer à Receita Federal ou à Justiça, a fim de obter tal isenção.
A legislação prevê a isenção para garantir a Servidores que enfrentam dificuldades de saúde, que possam desfrutar de benefício fiscal, visando um alívio a quem lida diariamente com esses desafios.
Podem ter acesso ao benefício da isenção de Imposto de Renda os Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais pensionistas ou aposentados, que tenham sido diagnosticados quando ativos ou que estejam enfrentando as seguintes condições:
- Neoplasia maligna (câncer de qualquer tipo);
- Doença cardíaca grave;
- Parkinson;
- Doença renal grave;
- Problemas hepáticos graves;
- Tuberculose ativa;
- Esclerose múltipla;
- Transtorno mental grave;
- Hanseníase;
- Espondiloartrose anquilosante (doença que afeta a coluna);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Cegueira;
- Paralisia irreversível ou incapacitante;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Paget (osteíte deformante).
Como solicitar?
Caso o Servidor esteja enquadrado em alguma das condições clínicas acima, é preciso reunir a documentação necessária, contendo os documentos pessoais, comprovantes de rendimentos fornecidos pela fonte pagadora, e enviar para a Receita Federal, através do site do órgão.
Dentro do site da Receita, existe a seção específica para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Lá, basta preencher os campos necessários, informar os rendimentos e procurar a opção de declaração de isenção de acordo com a situação específica.
Após preencher todos os dados, é recomendável revisar cuidadosamente todas as informações e enviar. Depois, basta acompanhar o processamento através do site da Receita Federal. O órgão pode solicitar documentos adicionais ou esclarecimentos sobre sua declaração, portanto, esteja atento a todas as notificações.
*Com informações da Coluna do Servidor Público – Jornal Extra.
