MovE debate Reforma Administrativa e PEC da Segurança Pública

O Movimento Eficiência (MovE), coalizão de entidades representativas dos servidores públicos em todo o Brasil, promoveu nesta terça-feira, 25, em São Paulo, na Sede da Afresp (Associação dos Fiscais de Renda do Estado de São Paulo), um encontro híbrido – palestrantes in loco e espectadores de forma virtual – para debater a Reforma Administrativa e a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, a PEC da Segurança Pública.

A Federação esteve presente nos dois painéis. No primeiro, que discutiu a Reforma Administrativa, o secretário-geral, Leonardo Quintiliano, trouxe um breve resumo sobre a Nota Técnica, lançada no início do mês – clique aqui e veja.

De acordo com Leonardo, a finalidade da Nota Técnica gira em torno de três eixos: o eixo político, o metodológico e o final, que é o legislativo. “O metodológico é a ponte que foi feita entre a razão política que moveu a PEC para o resultado PEC. Esse método está revelado naquele relatório de 500 páginas. E a Nota traz, também, a parte técnica. Qual a finalidade? Criar um diálogo, e não o confronto”, explica.

O secretário-geral da Fessp-Esp ressalta ainda que o texto final protocolado na Câmara dos Deputados contém diversos erros, não apenas jurídicos, mas de Língua Portuguesa e até Matemática. “Quem redigiu o texto escreve muito bem, conhece um pouco de lógica nas decisões, mas não conhece nada de Serviço Público, nada de Direito Constitucional e de Direito Administrativo. Quando vocês começarem a se debruçar na redação de cada um dos tópicos, vocês verão que há erros grosseiros, mas escritos de uma forma bonita”, prossegue Leonardo Quintiliano.

O presidente licenciado da Federação e vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Lineu Mazano, também esteve presente no debate. Segundo ele, a discussão sobre a Reforma Administrativa começou em um evento na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). “Estive presente. Apenas como ouvinte. Nós, representantes sindicais dos servidores públicos, não tivemos o direito de falar. Mas ali começou uma preocupação que o empresariado está achando que é uma grande reforma. Mas o empresariado não percebe que essa reforma é para entregar a máquina pública na sua capacidade operacional para cargos apadrinhados”, denuncia.

“Outro ponto nesse evento da Fiesp é que a ministra de Gestão e Inovação do Governo Federal, Esther Dweck, estava presente. E ela foi muito aplaudida pelos empresários que ali estavam. Mas ela não contrapôs nenhuma palavra que foi apresentada naquele evento. Desde então, percebemos que o Governo está assistindo esse debate”, critica o vice-presidente da CSPB.

Na sequência, houve debate acerca da PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública. O presidente em exercício na Federação, Eduardo Becker, participou do debate, ao lado da presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Jacqueline Valadares.

“A PEC da Segurança Pública é politiqueira”, critica Jacqueline. “Cada Estado passa por uma realidade. Não existe lógica em deixar a União decidir como será atribuído e realizado o trabalho policial em cada Estado”, prossegue.

Na visão do presidente da Federação, os agentes da Segurança Pública necessitam, na verdade, de mais concursos para preenchimento do quadro de pessoal, melhores salários, melhores equipamentos e estrutura física.

Na visão de Becker, a PEC enfraquece o trabalho dos Estados. “A Polícia Federal tem suas competências. E há um grande problema que ninguém fala: as fronteiras. Quem está atuando lá é a Receita Federal, porque a Polícia Federal não tem contingente suficiente. Como se faz uma PEC que pega uma situação deficitária para ferir a autonomia dos Estados?”, questiona.

“A palavra que temos que levar é simples: investimento. Investimento objetivo na estrutura e combate ao crime organizado”, conclui Becker.