Câmara aprova Convenção 190 da OIT contra violência e assédio no trabalho
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 997/2026, que trata da ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), marco internacional de combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A aprovação representa uma importante vitória para os servidores públicos. A Convenção estabelece que violência e assédio no trabalho incluem práticas ou ameaças capazes de provocar danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos, além de reforçar princípios de igualdade e não discriminação.
Para o presidente da Federação, Eduardo Becker, a aprovação é um avanço fundamental para o funcionalismo público em todo o Brasil.
“A Convenção 190 representa um passo histórico na defesa dos servidores. Todo trabalhador tem direito a um ambiente de trabalho livre de violência, assédio e discriminação. A Fessp-Esp celebra essa conquista, que é uma das principais bandeiras de luta da entidade, e seguirá mobilizada para que ela avance no Senado e se transforme em uma proteção efetiva para os trabalhadores”, afirma Becker.
A conquista também é resultado de uma luta histórica da CSPB, à qual a Federação é filiada. O presidente da Confederação, João Domingos Gomes dos Santos, destacou a importância da aprovação: “A aprovação da Convenção 190 da OIT pela Câmara é uma vitória extraordinária e o resultado direto de uma luta incansável que a CSPB e seus parceiros travam há anos.”
Agora, a mobilização sindical continua no Senado para garantir a aprovação definitiva da Convenção e ampliar as garantias de dignidade, respeito e segurança no mundo do trabalho.
