FST abre debate sobre distintas propostas de ‘reforma’ sindical

por Valmir Ribeiro e Mylleni Rocha

Os deputados Lincoln Portela (PL 5.552/2019) e Marcelo Ramos (PEC 196/2019), participaram, nesta terça-feira (04/02), de debate na sede nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura – CNTEEC, sobre as duas propostas que versam sobre mudanças na estrutura sindical brasileira. Os parlamenteares apresentaram seus argumentos e ouviram sugestões de das lideranças sindicais integrantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST). Dirigentes da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH e da Confederação dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT, mantiveram  posicionamento em defesa da aprovação da PEC 5.552, que preserva a unicidade sindical e regulamenta demais pontos do artigo 8º da Constituição Federal.

As lideranças sindicais realizaram questionamentos em torno dos critérios de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de um Projeto de Lei (PL), bem como as vantagens relativas de uma eventual aprovação do PL 5.552/2019, por se tratar de um projeto que, na prática, regulamenta artigo constitucional da apensado para normatizar a estrutura sindical brasileira, fruto de incontáveis debates com os diversos atores sociais na Assembleia Nacional Constituinte.
 
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Os servidores públicos, representados pela CSPB, já firmaram consenso em, por meio de um coletivo das centrais, assegurar apoio ao PL 5.552/2019. Para os representantes do setor público, abrir a possibilidade de modificar artigo 8º da Constituição, dada a atual correlação de forças no Congresso Nacional, representaria um tiro no pé do movimento sindical, já bastante fragilizado por retrocessos resultantes da chamada “reforma” trabalhista.

Ouve consenso, durante o encontro, em torno da possibilidade de fechamento de um acordo que harmonize as duas propostas, unificando-as em um projeto comum, que alcance unidade entre as representações sindicais nacionais.

Contribuição dos parlamentares

Sob orientações do deputado federal Lincoln Portela (PL-MG) – que subscreve o PL 5.552, estratégias de articulação política também foram objeto de debates durante o encontro. Na oportunidade, as lideranças acertaram compromisso de viabilizar diálogos com parlamentares de cada estado brasileiro, de maneira a debater o tema a partir de elementos técnicos, buscando a elucidação de eventuais dúvidas e reforçando os méritos dos princípios constitucionais ainda não regulamentados sobre o tema por meio do artigo 8º.
O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que subscreve a PEC 196/2019, informou que o projeto já está de posse da relatoria, mas adiantou que está em discussão uma emenda que estabelece que benefícios não salariais do acordo coletivo, dentro do projeto, só serão recebidos pelo trabalhador filiado ao sindicato, estratégia que visa fomentar a contribuição sindical. Um ponto que, segundo o parlamentar, é sensível ao movimento sindical como um todo. “Contribuição compulsória não tem clima. O custeio é uma página em branco da PEC que precisa ser preenchida por vocês”, sugeriu Ramos. Divergências entre a pluralidade e unicidade deverão, segundo o deputado, ser objeto de disputa em Comissão Especial que será criada para debater o tema no Congresso Nacional.
A soberania das decisões em assembleia foi, no decorrer dos debates, ponto de unanimidade entre os participantes do encontro, considerado elemento indispensável para o exercício de uma atividade sindical independente e representativa. A preservação deste pilar é caminho, segundo os presentes, para o início da possibilidade de se construir um projeto comum, encerrando eventuais disputas numa Comissão Especial. “A autonomia das assembleias é um tema do qual saio dessa reunião mais sensibilizado”, admitiu Marcelo Ramos.
“O Marcelo é um homem de entendimento, de diálogo, de negociação. Assinei a PEC justamente para preservar o diálogo entre os projetos. Penso que essa reunião foi do melhor proveito e estou seguro de que saímos dela maiores e melhor qualificados sobre pontos sensíveis que o tema impõe”, concluiu o deputado Lincoln Portela.

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Imprensa NCST com Contratuh