MANIFESTO PELA VACINAÇÃO DE TODAS AS PESSOAS E EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Apesar da absoluta incompetência e irresponsabilidade do governo federal, vacinas estão na
iminência de serem aprovadas no Brasil, o que é muito positivo. Contudo, o processo de
aprovação está transcorrendo em meio a uma disputa política que influenciou, entre outras
coisas, a divulgação dos dados dos estudos, aumentando incertezas e gerando dúvidas na
população. A comunicação adequada é essencial em campanhas vacinais e a forma como o
governo do estado de São Paulo divulgou os resultados dos estudos clínicos sobre a
Coronavac vai contra princípios que garantem a boa comunicação, em especial, o da
transparência.
Após adiarem algumas vezes a divulgação desses estudos, ela foi feita de forma
fragmentada, omitindo dados. Como consequência, os responsáveis por isto terão de
batalhar para que haja um processo de convencimento sobre a importância da vacinação
para que a população a aceite, o que poderia ter sido evitado, caso os dados tivessem sido
divulgados em conjunto, corretamente. Como agravante, há o movimento antivacinas e o
negacionanismo de parte da população capitaneada pelo Presidente da República.
O pretenso plano nacional de vacinação também está repleto de ambiguidades. Sem data
para início, o Ministro da Saúde tem a desfaçatez de declarar que será “no dia ‘D’, na hora
‘H’”. Está claro que o governo federal continua a negar a gravidade da pandemia – mesmo
diante de mais de duzentas mil pessoas mortas em decorrência da Covid-19 – e não está
disposto a adotar uma condução necessária para preservar vidas.
Seria fundamental que houvesse um bom plano nacional que considerasse as dimensões
continentais e a diversidade regional brasileira. Ou seja, além de uma quantidade suficiente
de doses de vacinas, é necessário um plano de distribuição e aplicação gratuitas,
exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde, com definição de priorizações a partir da
avaliação da vulnerabilidade das pessoas.
Defendemos que a vacinação seja ampla e irrestrita, com um plano nacional universal e o
estabelecimento de priorização para estratos da população com maior susceptibilidade à
contaminação e/ou morte, como profissionais da saúde, cuidadora(e)s, pessoas com
morbidades e mais de 60 anos, além das comunidades social e economicamente submetidas
a maior grau de vulnerabilidade, em especial indígenas e pessoas sob a custódia do Estado.
Em que pese a inépcia do governo federal, o plano nacional pode contar com a fundamental
participação da sociedade científica e civil que, a partir de suas análises, passaram a ter um
papel regulador ainda mais necessário.
Ademais, a preservação da vida passa necessariamente pelo distanciamento físico e isso
implica manter sob funcionamento somente as atividades essenciais. Os governos têm
desconsiderado a atual situação da pandemia, com aumento significativo do número de
casos, hospitalizações e mortes, e acenam, entre outras coisas, com o retorno às aulas
presenciais na Educação Básica. É necessário que as decisões se pautem por critérios
científicos, de saúde pública. O quadro pede que haja um efetivo fechamento, em especial
frente às notícias de novas variantes do vírus já em circulação no Brasil. Vários países
conciliaram a vacinação com o lockdown como medidas complementares de combate à
propagação do vírus e da doença. Tais medidas são necessárias para a preservação de vidas.
Instituições públicas de pesquisa foram e são as responsáveis pela condução dos estudos
sobre as vacinas e por várias outras questões envolvendo o Sars-Cov-2 e a Covid-19. Vale
lembrar que tais instituições são constantemente atacadas por diferentes governos,
trabalhando com financiamentos absolutamente inadequados, cada vez menores, e com
desqualificação de seus profissionais, funcionárias e funcionários públicos.
Em plena pandemia, foi preciso lutar contra cortes de verbas para a Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e para as três universidades estaduais paulistas
(Unesp, Unicamp e USP). Por meio da Lei n
o 17.293, de 15 de outubro de 2020 (resultante do
PL 529/2020), o governador João Doria extinguiu cinco entidades, entre elas a Fundação
Parque Zoológico de São Paulo e a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen),
ambas instituições responsáveis por pesquisas, mostrando como Doria trata a ciência e que
suas intenções não são outras a não ser o sucateamento das instituições públicas com vistas
à privatização e a consolidação do seu projeto político para 2022. A aprovação da Lei se deu
sob grande mobilização e indignação, e foi um dos motivos que levou 26 entidades a
protocolarem pedido de impeachment do governador João Dória.
Por tudo o que foi exposto, reiteramos a nossa posição em defesa da vacinação universal e
gratuita, exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde, e das instituições públicas
responsáveis pela pesquisa e pelos serviços que garantem os direitos sociais de toda a
população!
Frente Paulista em Defesa do Serviço Público
15 de janeiro de 2021.