Presidente da CSPB apresenta agenda prioritária dos Servidores
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, se reuniu nesta semana com o coordenador-geral da Câmara Técnica de Transformação do Estado (CTTE) e secretário extraordinário do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Francisco Gaetani. Na ocasião, o dirigente sindical apresentou a agenda prioritária dos Servidores de todo o País, a minuta do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP).
João Domingos também aproveitou o encontro para sugerir o encaminhamento de uma Medida Provisória para a regulamentação da negociação coletiva às categorias do Serviço Público e a criação de uma Frente Latino-Americana Caribenha de entidades sindicais do setor público, com a finalidade de unificar um projeto de Reforma de Estado, em contraponto às reformas ultraliberais, como a reforma administrativa de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes.
De acordo com o presidente da CSPB, a minuta do Marco Regulatório surpreendeu Francisco Gaetani. “Apresentamos nosso projeto por inteiro. Pretendemos que o MRSP seja fonde de consulta para vários aspectos que envolvem as relações de trabalho. O secretário do MGI informou que não imaginava um projeto tão completo”, afirma.
Ainda segundo o dirigente, já foi concluído um Projeto de Lei que regulamenta a negociação coletiva no setor público. “A proposta conquistou consenso entre as organizações sindicais e o governo no âmbito do Grupo de Trabalho para regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Apesar disso, nos causa espanto que este PL não tenha sido encaminhado ao Congresso, uma vez que, com a proximidade das eleições, a janela para a apreciação parlamentar está muito curta”, explica João Domingos.
“Estamos sugerindo que esse Projeto seja encaminhado por meio de Medida Provisória. Para isso, estamos buscando apoio da unanimidade das Centrais Sindicais, para construirmos as condições políticas necessárias para que, ainda em março, tenhamos concretizado a regulamentação da negociação coletiva no setor público”, prossegue o dirigente.
O presidente da CSPB também informa que a entidade busca articulação internacional entre a UIS-Serviços Públicos, a Confederação Latino-Americana e do Caribe de Trabalhadores Estatais (CLATE) e a Internacional dos Serviços Públicos (ISP), com o objetivo de construir projeto unificado de reforma do estado.
“Queremos assegurar uma alternativa que represente um forte contraponto ao modelo ultraliberal, que segue destruindo o tecido social, afundando as economias regionais e desemparando populações inteiras do mínimo necessário para uma vida digna”, diz João Domingos.
“Pedimos ao secretário do MGI para agendar uma reunião junto à direção dessas três entidades internacionais para também nos debruçarmos sobre esse imprescindível projeto”, conclui.
