Fessp-Esp saúda 27 anos da Superintendência da Polícia Técnico-Científica
A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fessp-Esp), em nome de suas entidades filiadas, expressa seus cumprimentos à Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo (SPTC) pelo 27º aniversário da corporação, um marco histórico para a perícia criminal e para o sistema de justiça paulista.
A data de 9 de fevereiro, que rememora a publicação do Decreto nº 42.847/1998, simboliza a conquista da autonomia da SPTC em relação à Polícia Civil, consolidando sua vinculação direta à Secretaria de Segurança Pública. Tal feito, no entanto, não se limita ao Decreto mencionado, visto que a relevância da SPTC já era reconhecida em legislações anteriores, como a Constituição Estadual de 1988 e a Lei de 1994, evidenciando a trajetória e a importância da instituição desde suas origens no Departamento Estadual de Polícia Técnica.
Com um corpo técnico altamente qualificado, composto por peritos criminais, médicos legistas, desenhistas técnico-periciais, fotógrafos técnico-periciais e auxiliares de necropsia, a SPTC realiza um trabalho essencial para a sociedade, emitindo anualmente cerca de 1,5 milhão de laudos e analisando incontáveis vestígios em locais de crime. Tal volume de trabalho demonstra a magnitude da contribuição da SPTC para a elucidação de crimes e a promoção da justiça.
Ao longo de sua trajetória, a Superintendência da Polícia Técnico-Científica consolidou-se como a maior da categoria na América Latina, tornando-se um pilar fundamental do sistema de justiça e motivo de orgulho para seus Servidores.
Nesta data comemorativa, a Fessp-Esp reitera seu compromisso com a defesa e o fortalecimento da Polícia Científica, destacando a necessidade da criação de uma lei orgânica específica, conforme previsto na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023). Tal legislação é crucial para assegurar a plena autonomia administrativa e operacional da SPTC, permitindo-lhe avançar na modernização e aprimoramento de seus serviços.
A Federação saúda a todos os Servidores da Polícia Científica pela dedicação, excelência e inestimável contribuição para a Segurança Pública e a Justiça do Estado de São Paulo.
