Doria pede privatização do Iamspe e aumento na alíquota de contribuição
Inês Ferreira
O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo – IAMSPE está na lista das 11 empresas do projeto de reforma Administrativa encaminhado por João Doria, ontem, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp.
No projeto, Doria também prevê a fixação de alíquotas de contribuição para beneficiários de contribuintes, hoje isentos, e sugere-se o estabelecimento alíquotas de 0,5% ou 1% para cada beneficiário e para os contribuintes e agregados de 2% (dois por cento) a 3% (três por cento), a depender da faixa etária do beneficiário, contribuinte ou agregado.
Criado em 9 de julho de 1961, o Iamspe é um órgão vinculado ao Governo do Estado, subordinado à Secretaria da Saúde e mantido pelo desconto direto de 2% em holerite do funcionalismo público estadual.
O Iamspe presta serviços de assistência médica e hospitalar aos servidores públicos estaduais, bem como a empregados públicos da Entidade, e seus beneficiários, com um público alvo estimado de cerca de 1,3 milhão de agentes públicos, seus dependentes e agregados.
O Instituto possui uma rede de atendimento própria e credenciada que conta com mais de 3.000 opções de serviços, distribuídos em 173 cidades do território paulista, o que inclui clínicas, consultórios médicos, laboratórios de análises clínicas e de imagem, hospitais, sem olvidar de 17 postos de atendimento próprios, que são os Centros de Atendimento Médico-Ambulatorial (CEAMAs). Estes centros estão localizados nas cidades de Assis, Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Campinas, Franca, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São João da Boa Vista, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté.
A rede oferece ainda 80 laboratórios de análises clínicas e de imagem, clínicas de fisioterapia e mais de 2.577 médicos credenciados que atendem em consultórios e clínicas particulares.
São 80 hospitais, além do hospital próprio de alta complexidade, o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), instalado na Capital. Maior hospital da rede Iamspe, o hospital possui 721 leitos, 949 médicos, 2.020 profissionais de enfermagem e oferece atendimento de alta complexidade em 51 especialidades médicas.
Prejuízo
A principal reivindicação de servidores públicos com relação ao Iamspe é que o governo contribua com 2% d2% da verba orçamentária do Estado.
Segundo o projeto de Doria, o público do Iamspe é composto em sua maioria por idosos, que demandam atendimento mais complexo e dispendioso, o que gera prejuízos para o Estado.
No projeto, Doria ainda afirma que em que pese essa assistência prestada pelo IAMSPE no Estado de São Paulo, em razão da insuficiência quantitativa, mostra-se necessária a expansão e melhoria da rede credenciada a fim de atingir número maior de municípios e, por consequência, ofertar os serviços para mais servidores estaduais.
Por fim, segundo o projeto, é imprescindível a reestruturação do sistema de contribuição ao IAMSPE para que o Instituto possa adequar-se à realidade dos serviços de saúde com aumento da rede credenciada e prestação de serviços qualitativamente melhores, mantendo-se financeiramente equilibrado.
Aumento do desconto
O projeto reforça que, “urge a necessidade de se manter o equilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviços de saúde pelo IAMSPE, deteriorado profundamente com o passar dos anos, inclusive para que não haja risco de solução de continuidade nas atividades”.
Diante disso, Doria propõe a fixação de alíquotas de contribuição para beneficiários de contribuintes, hoje isentos, e sugere-se o estabelecimento alíquotas de 0,5% ou 1% para cada beneficiário e para os contribuintes e agregados de 2% (dois por cento) a 3% (três por cento), a depender da faixa etária do beneficiário, contribuinte ou agregado”
Reforma Administrativa
O projeto de lei de reforma administrativa visa extinguir 11 empresas, autarquias e fundações até o início 2021, como forma de tentar minimizar os impactos financeiros da pandemia do coronavírus. Entre as empresas incluídas na reforma de extinção estão : Fundação Parque Zoológico de São Paulo; Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP); Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);Instituto Florestal; Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU); Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP); Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN); Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC); Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP); Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP) e Iamspe.
Com o projeto, a gestão João Doria afirma que pretende cortar 5.600 vagas no funcionalismo público e gerar um resultado financeiro de R$ 8,8 bilhões.
CCM desmente Doria
A CCM (Comissão Consultiva Mista) do Iamspe desmentiu as afirmações do governador João Doria, no projeto de reforma Administrativa que prevê a privatização do Iamspe.
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