AUDITORIA CIDADÃO DA DÍVIDA – Carta aos Parlamentares
Brasília, 2 de agosto de 2019
Excelentíssimos (as) Parlamentares Federais,
Dirigimo-nos à presença de Vossas Excelências para alertar sobre os imensos riscos contidos na PEC 6/2019 para as pessoas (que deixarão de receber R$ 1 Trilhão em aposentadorias, pensões e outros benefícios da Seguridade Social), para a economia do país (devido ao aprofundamento da recessão face à retirada de R$ 1 Trilhão de circulação), e para as finanças públicas, que perderá a arrecadação de tributos correspondente a esse R$ 1 trilhão que será subtraído por essa contrarreforma.
O problema das contas públicas não está na Seguridade Social, pelo contrário, ela tem sido uma solução para minorar os graves problemas da desigualdade social existente em nosso país.
O problema da economia brasileira está no elevadíssimo custo da política monetária do Banco Central, responsável pelo déficit nominal histórico e pela fabricação da crise financeira que se agravou a partir de 2015, conforme resumo contido no folheto disponível em https://bit.ly/2XwRPBX , com possibilidade de se agravar ainda mais caso venham ser aprovados os projetos PL 9.248/2017 e PLP 112/2019 em tramitação na Câmara dos Deputados.
Ressaltamos, adicionalmente, que já foi apresentada Interpelação Extrajudicial, via Cartório, para os líderes de todos os partidos na Câmara dos Deputados, alertando sobre os imensos riscos embutidos no texto da PEC 6/2019, a fim de garantir que todos os parlamentares foram devidamente cientificados dos riscos jurídicos e econômicos dessa PEC para as pessoas, para a economia do país e para as finanças públicas https://bit.ly/2J9zx0N .
Contamos com a atenção de Vossas Excelências para esses graves fatos e nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
