Projeto de Negociação Coletiva avança na Câmara e mobiliza servidores
O Projeto de Lei nº 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no setor público e a representação sindical dos servidores públicos, avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados. O parecer do relator, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), foi aprovado nas Comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A proposta regulamenta a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assegurando um marco legal para o direito à negociação coletiva dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal.
Agora, o Projeto segue para o Plenário da Câmara dos Deputados, com votação prevista para o dia 7 de julho. Se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal, onde o movimento sindical dará continuidade à mobilização para garantir sua aprovação definitiva.
Para o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, o momento representa uma conquista histórica para o funcionalismo.
“Hoje é um dia extremamente importante. Um passo definitivo foi dado para o andamento do maior projeto que nós defendemos na história, que é o direito à negociação coletiva”, afirma João Domingos.
O presidente da CSPB destaca ainda que o parecer apresentado por André Figueiredo está de acordo com o texto construído em diálogo com as entidades sindicais e defendeu que o Projeto seja aprovado sem alterações. “Quero deixar declarado o nosso amplo apoio ao PL e nossa luta para que não haja mais modificações nele”, reforça.
João Domingos também ressalta a importância de que Federações, Sindicatos e servidores intensifiquem a articulação junto aos parlamentares para assegurar a aprovação da matéria na Câmara.
“Agora é arregaçar as mangas, força total. Fale com cada deputado que você conhecer, com cada deputada que você conhecer. Fale quantas vezes você puder”, conclama.
A expectativa do movimento sindical é aprovar o projeto na Câmara e iniciar, na sequência, uma nova etapa de mobilização no Senado Federal até a transformação da proposta em lei.
Mais informações, acesse o site da CSPB.
Clique aqui e leia o parecer do deputado André Figueiredo.
