A Federação participa de evento da Fiesp sobre reforma administrativa

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) promoveu nesta segunda-feira, 24, o debate “Reforma Administrativa Já”. A Federação esteve presente, representada pelo presidente Lineu Mazano, o vice-presidente Eduardo Becker, e os diretores Karla Campos, Desirée de Marco, Marilene Queiroz, Marco Antônio Chicaroni, Filipe Carriço e Leonardo Quintiliano.

A primeira parte do evento promovido pela Fiesp teve painel da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Além deles, compuseram a mesa de abertura o presidente da Fiesp, Josué Gomes; o presidente da Fecomercio-SP, Ivo Dall’Acqua Júnior; o presidente da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), Antônio Ricardo Alban; o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Antônio Anastasia; o diretor jurídico da Fiesp, Flávio Unes; e os deputados federais Lucas Ramos e Arthur Maia, que também é o relator da PEC 32/2020 na Câmara.

Durante seu discurso, o presidente da Fiesp adotou tom moderado e, mesmo sendo uma das partes interessadas para que haja a reforma administrativa, fez um discurso mais próximo dos Serviços Públicos, esclarecendo que os Servidores são essenciais para essa prestação de serviços e que é preciso mais eficiência na gestão. Já os presidentes da Fecomércio e da CNI adotaram uma postura mais extremista, visando implantar a uma eventual avaliação de desempenho, sob o pretexto de acabar com a estabilidade.

O ministro Gilmar Mendes, durante sua fala, ressaltou que é importante conhecer os pontos de vista daqueles que são favoráveis e dos que são contrários a uma eventual reforma administrativa. “Mas o Estado sempre deve ser a parte responsável na tomada de decisões”, salientou Mendes.

Já a ministra Esther Dweck relatou o trabalho desenvolvido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e quais as vantagens para todo o povo brasileiro. Apesar de concordar com os representantes da Fiesp, CNI e Fecomércio, de que haja uma avaliação de desempenho, é preciso tomar certos cuidados com isso.

Para o presidente da Federação, Lineu Mazano, se haverá uma discussão sobre a reforma administrativa, então todas as partes deveriam ser ouvidas. “Não faz sentido a Fiesp realizar um evento dessa grandeza para discutir algo que não é de sua natureza. A reforma administrativa impactaria toda a estrutura do Serviço Público, afetaria milhões de Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais, ao tempo que não mexeria em nada nos grandes cargos do Judiciário e tampouco dos militares”, explica.

“Entendemos que é preciso inovar no Serviço Público, mas todas as decisões devem ser tomadas após os consensos das partes envolvidas, em especial os Servidores e suas entidades representativas. Pois é justamente este conjunto da estrutura da Administração Pública que será afetada”, completa Lineu Mazano.

Diretrizes
Veja abaixo as principais diretrizes defendidas pela Fiesp e seus pares:
– Redefinir processos decisórios para garantir eficiência e segurança jurídica
– Conceder mais autonomia às organizações da Administração Pública para uma gestão mais estratégica
– Limitar verbas indenizatórias para aplicar o teto salarial
– Redesenhar carreiras públicas com critérios técnicos claros
– Criar um sistema transparente de avaliação de desempenho de líderes e equipes
– Aprimorar concursos públicos para melhor avaliar as competências práticas dos candidatos
– Regulamentar a contratação temporária
– Estabelecer políticas públicas para a seleção e gestão de líderes
– Ampliar e aprimorar mecanismos existentes de incentivo à inovação e à digitalização do setor público
– Aprimorar a transparência de dados referentes a servidores e unificar as informações

Debate
Clique no player abaixo e assista ao evento na íntegra.