Fessp-Esp denuncia ao Ministério Público riscos aos servidores
No dia 25 de novembro de 2025, um incêndio na Penitenciária de Marília escancarou a precariedade das condições de trabalho dos Policiais Penais. O episódio, que resultou na morte de oito detentos e deixou servidores intoxicados pela fumaça tóxica, revelou a ausência de equipamentos básicos de proteção respiratória para os trabalhadores que atuaram no combate inicial às chamas e no resgate dos internos.
A unidade prisional abrigava 1.080 presos em um espaço projetado para apenas 622 vagas, evidenciando a superlotação crônica do sistema. Além disso, denúncias apontam que os servidores foram expostos a um ambiente com baixa ventilação e alta concentração de gases nocivos, sem os equipamentos adequados para garantir sua integridade física.
Ação sindical
O diretor de Saúde e Segurança no Trabalho da Federação, Magno Cirino, apresentou petição ao Ministério Público, denunciando o descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho. O documento destaca que a ausência de Equipamentos de Proteção Respiratória (EPR) apropriados caracteriza falha grave nas condições de segurança, colocando os servidores em risco iminente.
“Há resposta oficial do governo que não há, no Acervo Patrimonial da Secretaria de Administração Penitenciária, Equipamento de Respiração Autônoma, para atuação em ambiente com fumaça e gases nocivos, expondo os servidores a grave risco à saúde e à integridade física”, afirma Magno.
Ministério Público acolhe denúncia
O Ministério Público de São Paulo instaurou procedimento para apurar as irregularidades, permitindo que a Fessp-Esp acompanhe de perto o andamento da investigação.
“Vale lembrar que a Diretoria de Saúde e Segurança no Trabalho denunciou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a inexistência de órgãos técnicos de engenharia de segurança e medicina do trabalho. A denúncia foi feita ainda em 2024. Em 2025, apresentamos novos requerimentos na Alesp. Porém, até o momento, nada foi feito com relação à saúde e à segurança dos servidores”, denuncia o diretor Magno Cirino.
“O primeiro documento foi protocolado no gabinete da deputada estadual Solange de Freitas, em abril de 2024. Depois, em maio de 2025, apresentamos novo documento solicitando apuração e providências no gabinete da parlamentar, visto que ela segue na presidência da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. Depois, houve reunião com sua equipe em julho de 2025. Ou seja, há dois anos seguimos aguardando alguma manifestação do Legislativo”, prossegue Magno.
Este episódio ocorrido em Marília evidencia a necessidade urgente de investimentos em segurança, infraestrutura e condições dignas de trabalho para os servidores do sistema prisional paulista.
“Seguiremos acompanhando este e outros episódios de perto, junto ao Ministério Público. Mas seria de extrema importância que os deputados paulistas também acolhessem os nossos requerimentos e aplicassem a legislação cabível para a proteção dos trabalhadores. Não podemos deixar tudo como está”, completa o diretor de Saúde e Segurança no Trabalho da Federação.
A Fessp-Esp reafirma seu compromisso em defender os direitos e melhorar os ambientes de trabalho dos servidores, exigindo que o Estado assuma sua responsabilidade e garanta a proteção daqueles que arriscam suas vidas diariamente.
