Em Brasília, trabalhadores promovem ato por direitos e garantem vitórias
O dia 15 de abril de 2026 vai ficar para a história do movimento sindical brasileiro. Centrais Sindicais, Confederações, Federações, Sindicatos e milhares de trabalhadores tomaram as ruas da Capital em um ato unificado de defesa da Pauta da Classe Trabalhadora, documento elaborado após a plenária da Conclat 2026 (Conferência da Classe Trabalhadora).
O documento foi entregue ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e a ministros de governo.
A Pauta da Classe Trabalhadora é um documento elaborado de forma unitária pelas Centras Sindicais. No documento deste ano, constam 68 itens de extrema importância a todos os trabalhadores do Brasil. Dentre os principais pontos, se destacam a redução da jornada de trabalho sem a redução de salário, com o fim da escala 6×1, a valorização e o fortalecimento da negociação coletiva, o direito de negociação para os servidores públicos, a regulamentação do trabalho por aplicativos, o combate à pejotização irrestrita e o enfrentamento ao feminicídio.
Fim da 6×1
Nesta semana, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado e proibindo qualquer redução salarial. Na prática, este texto coloca um ponto final à escala 6×1 e implementa a jornada 5×2. O PL enviado pelo Executivo tramitará em Regime de Urgência no Congresso.
Ao mesmo tempo, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton, que prevê também o fim da escala 6×1. No projeto da parlamentar, entretanto, o limite constitucional da jornada laboral seria de quatro dias por semana, com três dias de descanso remunerado, sem qualquer redução salarial.
Defesa dos servidores
A defesa dos servidores e do serviço público está presente na Pauta da Classe Trabalhadora. Dentre os avanços obtidos no período de 2022 a 2026, destaca-se a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação com servidores, que já conta com acordos firmados.
Apesar disso, o documento ainda conclama pela aprimoração da capacidade do Estado para o desenvolvimento das políticas públicas, combatendo privilégios, aperfeiçoando a gestão, valorizando o serviço e os servidores públicos, combatendo propostas de privatização e retirada de direitos.
Outro ponto de destaque é pelo pedido de revisão à legislação que autoriza a terceirização irrestrita e sem proteções no setor público, assegurando a contratação de servidores por meio de concurso público.
Negociação Coletiva
A grande vitória para os servidores públicos do Brasil foi a assinatura, pelo presidente Lula, de projeto que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e garante a negociação coletiva no setor público.
Esta grande conquista é fruto da articulação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), liderada pelo presidente João Domingos Gomes dos Santos, que dedicou uma vida de luta na defesa da categoria. “Essa vitória tem um carimbo, uma identidade e um DNA que se chama CSPB. Tivemos a luta hercúlea de separar os pilares da Convenção 151 para garantir que a negociação coletiva tivesse viabilidade real de aprovação”, afirmou o dirigente ao deixar o Palácio do Planalto na noite desta quarta-feira, 15.
Pauta
Clique aqui e acesse a Pauta da Classe Trabalhadora na íntegra.
