Aprovado texto base da Reformada Previdência

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado no primeiro turno da votação no Plenário da Câmara, por 379 votos a 131, na noite desta quarta-feira 10. A sessão foi encerrada e retorna nesta quinta-feira 11. A Casa precisa votar, ainda, emendas aglutinativas e destaques apresentados pelas bancadas. Para ser aprovada em definitivo, a reforma ainda precisa passar por um novo turno, em que precisa, novamente, de 308 votos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer superar esta segunda fase até o próximo sábado 13, para que a matéria tramite ao Senado Federal.A sessão teve início por volta das 11 da manhã e deve seguir pela noite. Posicionaram-se oficialmente contra a proposta os partidos PT, PSOL, PSB, PDT e PCdoB. Entre as legendas que fecharam questão em favor da reforma, estão PSL, NOVO, PSDB, DEM e PSD. Parlamentares contrários anunciaram obstrução, ou seja, apresentaram uma série de requerimentos que tinham o objetivo de dificultar o procedimento. Do outro lado, os governistas favoráveis às alterações no sistema de aposentadoria se uniram para rebater as tentativas e rejeitaram os requerimentos em votações.

Oposicionistas acusaram o governo de comprar votos a favor da reforma, às custas de emendas parlamentares distribuídas à revelia. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o governo agiliza 5,6 bilhões de reais a deputados em emendas orçamentárias. Na tribuna, o deputado Marcelo Nilo (PSB-BA), protestou contra a prática: “O governo Bolsonaro faz o ‘toma lá dá cá’ mais descarado do Brasil. É uma denúncia grave. Essa Casa tem de apurar. É inacreditável que um deputado eleito pelo povo receba recursos para votar uma Previdência perversa”.

Deputados da oposição também pontuaram críticas como o fim do caráter social da Previdência pública após a reforma e o perdão fiscal de 83 bilhões de reais a ruralistas cedido no texto. Também exigiram medidas alternativas para arrecadação de fundos: o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), por exemplo, discursou em favor de taxações de grandes fortunas e mudanças nas políticas de herança para melhorar as contas públicas.

Entre os parlamentares favoráveis, estava o presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM). Ele defendeu as economias previstas com o projeto, estimadas em 1 trilhão de reais. “A reforma efetivamente combate privilégios. É 15 vezes mais dura no regime próprio do que no regime geral. Reduzimos drasticamente a desigualdade. Isso não é combater privilégios?”, indagou.

Uma posição polêmica foi a da deputada Tábata Amaral (PDT-SP), que traiu o voto contrário à reforma anunciado por seu partido. Favorável ao projeto, a parlamentar se explicou nas redes sociais: “Ao tomar essa decisão, olho para o futuro do país e não para o próximo processo eleitoral. Ser de esquerda não pode significar que vamos ser contra um projeto que, de fato, pode tornar o Brasil mais inclusivo e mais desenvolvido”.

Minutos antes da votação do texto-base, Rodrigo Maia fez um longo discurso para exaltar a reforma. “Não critico nenhum servidor, mas esse é um dado da realidade. Os salários do setor público são 67% maiores do que os equivalentes no setor privado, com estabilidade e baixa produtividade. É isso que temos que combater”, afirmou.