Reforma da Previdência

Consequências da “reforma” foram debatidas por especialistas por especialistas no auditório do MPF paulista. Katia Rodrigues, diretora de Assuntos da Mulher e de Gêneros da CSPB participou do evento.

por Kátia Rodrigues

Nesta quarta-feira (25/09) foi realizado, na capital paulista, o Simpósio “A Reforma da Previdência Pública e os seus Efeitos Jurídicos, Econômicos e Sociais” promovido pelo SindMPU, IESS, e MAS no auditório do MPF – Procuradoria Geral da República da 3º Região Centro/ SP.

Rodolfo Vale, do MPU, conduziu o evento que contou a com a participação de convidados ilustres, entre estes o doutor em Economia e presidente da Afipea-Sindical, José Celso Cardoso que palestrou sobre o tema “O Desmonte do Estado como Projeto”. Cardoso trouxe aos participantes a visão ideologizada, negativa, reducionista, persecutória e criminalizadorada do atual  Governo; as falácias liberais sobre o Estado Brasileiro com dados comparativos de 2003 a 2018,  e  finaliza o tema com a afirmação:  “Não basta fazer crescer o PIB; é preciso fazê-lo de forma compatível com o  fortalecimento do mercado interno e estruturação; com a erradicação da miséria e redução das desigualdades sociais e territoriais e o principal,  ter o respeito e garantia das conquistas, direitos republicanos e democráticos.”

Na sequência, o delegado da Policia Federal na Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Superintendência Regional da Policia Federal em SP e Diretor Financeiro da ADPFSP, Fabrício de Souza Costa, discursou sobre a “reforma” da Previdência para os policiais federais, os reflexos na sociedade e seus impactos.

O renomado Eduardo Moreira, eleito pela revista Investidor Institucional um dos melhores Economistas do Brasil, trouxe os pontos críticos da PEC 06/2019 além de algumas inconstitucionalidades como a destruição dos alicerces da Seguridade Social construídos na Constituição de 1988; o princípio da transparência, a falta de estudos que embasem a PEC; as graves consequências sociais, econômicas, financeiras e patrimoniais ao país e, em especial, aos Municípios.

A auditora fiscal aposentada e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, atualizou os participantes sobre o PLP 9/2019, que trata sobre Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF, com previsão de arrecadar R$ 38,9 Bilhões por ano; além do PL 1981/2019 que acaba com isenção sobre Lucros e Dividendos, com potencial de arrecadar R$ 85 Bilhões por ano; Fatorelli expõe que a PEC  06/2019 abre espaço para o esquema fraudulento de “Secutirização de Créditos Públicos” e finaliza concluindo que o déficit está no Banco Central e não na Seguridade Social, como é exposto na grande imprensa.

Fechando o ciclo de palestras, a doutora Dirce Namie Kosugi, advogada especialista em Direito Previdenciário, escritora e presidente do Instituto IESS Wladimir Novaes Martinez, resume as principais alterações inseridas na PEC e as regras de transição do RGPS RPPS. Kasugi alertou para graves prejuízos às aposentadorias por idade e tempo de contribuição; as aposentadorias por invalidez; pensão por morte; os cálculos dos benefícios. A especialista finalizou afirmando que, dentro desse arcabouço de mudanças, as mais prejudicadas serão as mulheres, caso seja aprovada a “reforma”.

Na ocasião, a Diretora de Assuntos da Mulher Gênero e Juventude da Fessp-Esp; CSPB; NCST-SP e Coordenadora Nacional das Mulheres do MAS, Kátia Rodrigues e o coordenador Nacional do MAS, doutor Nery Jr, participaram dos debates e realizaram entrega de certificados aos palestrantes.

Fonte: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo – Fessp-Esp