Servidores devem seguir mobilizados contra reforma administrativa, afirma diretor do Dieese
A Federação promoveu uma plenária nesta quarta (21) para debater e apresentar planos de trabalho das diretorias em 2024. Além dos diretores da Fessp-Esp, participaram também o diretor-adjunto do Dieese, Victor Pagani, o técnico-supervisor, Fernando Lima, e o técnico responsável pela subseção do Dieese na Federação, Lucas Colucio.
O primeiro a se apresentar foi o diretor Victor Pagani, que elucidou questões de interesse dos Servidores Públicos. Em sua palestra, ele apresentou a conjuntura política dos Servidores em todo o Brasil, nas esferas federal, estadual e municipal.
Para Victor, foi a mobilização dos Servidores que garantiu que a PEC 32, da reforma administrativa, não fosse colocada em votação durante o governo Bolsonaro. “Apesar disso, ela ainda não morreu e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, tem dito diversas vezes que a qualquer momento colocará a proposta para votação”, explica.
Segundo o diretor-adjunto do Dieese, é preciso que as entidades representativas da categoria ocupem os espaços a fim de barrar a reforma administrativa de Bolsonaro e Guedes. “Uma das alternativas é o previsto no Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público, elaborada e apresentada pela CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil)”, afirma.
Para ele, o Marco Regulatório é uma alternativa viável à reforma administrativa e que vem ganhando adeptos e, agora, está em discussão na Câmara Técnica de Transformação do Estado (CTTE) que tem a participação, inclusive, de membros da iniciativa privada.
De acordo com o presidente da Federação, Lineu Mazano, este Marco Regulatório, que foi construído com esforço mútuo de todas as entidades sindicais filiadas à CSPB, incluindo a Fessp-Esp, hoje começa a gerar um grande fruto, que é a discussão entre representantes do governo, da sociedade civil e entidades sindicais.
“As Centrais Sindicais aplaudiram a proposta. O Conselhão tem de tudo, inclusive é muito bem representado pelo capital. Mas este projeto foi muito bem estruturado e, com apoio das Centrais, há um grupo que cuida da democratização dessa discussão”, afirma Lineu.
Diante deste Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público, as representações sindicais têm em mãos um documento completo, robusto, que traz um contraponto à reforma administrativa e detalha quais são as lutas que os Servidores em todo o País devem se empenhar neste ano.
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