Grupo de Trabalho Interministerial discute Convenção 151 da OIT
O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) promoveu reunião, na última quinta-feira (7), para debater a implementação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nas relações do Serviço Público.
Na ocasião, os integrantes do GTI discutiram quais são especificamente as atividades essenciais ou inadiáveis do Serviço Público, a fim de que seja dado ao Servidor o direito de greve.
Segundo o presidente da Federação, Lineu Mazano, que participa do GTI como representante das Centrais Sindicais, as discussões se dão pela necessidade de implementação da Convenção 151.
“A Convenção 151 prevê a liberdade sindical dos Servidores, sejam eles Municipais, Estaduais ou Federais, assim como também busca incluir estes trabalhadores nas negociações das condições de trabalho com o Governo”, explica Lineu.
“Estamos debatendo nestas reuniões o encaminhamento de uma proposta, sobre quais são as atividades essenciais ou inadiáveis no Serviço Público no exercício da greve dos Servidores”, prossegue o presidente da Federação.
Membros – O GTI tem a participação dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Trabalho e Emprego (MTE), Advocacia Geral da União (AGU), Casa Civil, Secretaria-Geral e Secretaria de Relações Institucionais, pelo lado do governo, além da representatividade dos trabalhadores, com as Centrais Sindicais.
