Comissão aprovou proposta que assegura jornada de 30 horas semanais para assistente social do serviço público
Importante vitória para os Assistentes Sociais foi conquistada dia 3, com a aprovação, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, de Projeto de Lei que garante a jornada de 30 horas semanais para todos os profissionais da área que atuam no Serviço Público.
A proposta, que agora segue para análise em outras comissões, busca esclarecer uma lacuna na legislação atual, que já previa a jornada reduzida para assistentes sociais, mas deixava dúvidas sobre sua aplicação no setor público.
O que muda?
A partir da aprovação desse PL, todos os Assistentes Sociais, independentemente do nível de governo ou do Regime Jurídico, terão direito a uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. A medida também se aplica aos profissionais que exercem funções semelhantes, mesmo que seus cargos tenham outras denominações.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância dos Assistentes Sociais para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e para outras políticas públicas, e ressaltou que a jornada reduzida é uma forma de valorizar a profissão e garantir melhores condições de trabalho.
Próximos passos
O projeto ainda precisa passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser votado no Plenário da Câmara. O governo terá 180 dias para regulamentar a nova lei para os Servidores Públicos.
Outras conquistas
Além da jornada de 30 horas, o projeto aprovado também institui o dia 15 de maio como Dia Nacional do Assistente Social.
