MP-SP cobra governo Tarcísio a contratar docentes via concurso público
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) tomou medidas legais significativas ao entrar com duas ações civis públicas contra o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), com o objetivo de forçar a recomposição do quadro de professores e diretores efetivos nas escolas estaduais de São Paulo. A principal alegação do MP-SP é que o Governo do Estado tem adotado uma prática de contornar a exigência de contratação por meio de concurso público, optando por preencher os cargos com profissionais temporários. Essa estratégia, segundo o Ministério Público, tem causado uma série de prejuízos ao funcionamento adequado das instituições de ensino e, consequentemente, afetado negativamente o direito de aprendizagem dos alunos.
Um dos pontos centrais das ações é o déficit alarmante de profissionais efetivos na rede estadual. Um levantamento realizado pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) identificou a falta de, pelo menos, 40.155 professores, 1.177 diretores e 702 supervisores de ensino. Diante desse cenário, o MP-SP está exigindo que a Justiça determine ao Governo de SP a adoção imediata de medidas para a contratação desses profissionais, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.
A situação se agravou ainda mais em 2024, quando o número de contratações temporárias aumentou significativamente ao longo do ano letivo. Em janeiro, a rede estadual contava com 54.784 docentes temporários, enquanto esse número saltou para 95.728 em abril do mesmo ano, representando quase 60% do quadro total de professores.
Outro ponto crítico abordado nas ações é a prática do Governo de designar professores efetivos para cargos de gestão, como diretores e supervisores, em vez de realizar concursos públicos específicos para essas funções. O MP-SP argumenta que essa estratégia “precariza o ensino público na medida em que permite a transposição de cargos, desvios de função, contratação de profissionais temporários e concursos públicos realizados em quantidade e frequência insuficientes para o suprimento das reais necessidades da rede de ensino público”.
