Federação cobra providências em segurança e solicita apoio na Alesp
A Federação teve uma agenda movimentada nesta terça-feira, 27, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O diretor de Segurança e Saúde no Trabalho, Magno Alexandre Cirino, se reuniu com a assessoria da deputada estadual Solange Freitas (União). Na ocasião, Magno apresentou requerimento de pedido de apuração e providências referente aos descumprimentos das normas de segurança e saúde em órgãos públicos do Governo do Estado.
No documento, o diretor da Fessp-Esp ressalta que, em abril de 2024, denunciou à parlamentar a negligência do Governo na gestão da saúde e segurança do trabalho dos Servidores Públicos, em especial àqueles submetidos ao Regime Jurídico Estatutário. Vale lembrar que a deputada Solange é a presidente da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT) na Casa do Legislativo Paulista.
Segundo Magno, esta denúncia visa garantir aos Servidores o respeito à dignidade da pessoa humana. Apesar disso, o Governo do Estado de São Paulo descumpre diversas normas na fiscalização referente à saúde e segurança no ambiente de trabalho. “O órgão fiscalizador nesta questão não está atuando. Não existem enfermeiros, médicos, técnicos e sequer engenheiros em Segurança no Trabalho, para atuar em prol dos Servidores Públicos. O que queremos é que a deputada Solange Freitas atue, junto à Comissão que preside, e coloque em discussão esta denúncia na Alesp, para que providências sejam tomadas de forma a garantir a saúde dos trabalhadores”, afirma.
A assessoria da parlamentar, que recebeu o diretor da Federação, já adiantou que irá tomar tais providências e repassar à parlamentar, para que se iniciem os diálogos na Casa. Além da deputada Solange Freitas, Magno protocolou ofício referente ao assunto endereçado ao presidente da Alesp, André do Prado (PL) e às lideranças da Casa.
Insalubridade
Além do pedido de providências referentes à saúde e segurança no trabalho, o diretor da Federação protocolou ofício solicitando a adequação de indexador de reajuste da insalubridade para Servidores Públicos de São Paulo.
No documento, Magno destaca que desde a promulgação da Lei Complementar 1.179 de 2012, os trabalhadores estatutários têm sofrido prejuízos financeiros significativos, em razão da alteração promovida na Lei Complementar 432, de 1985.
“Esta Lei, originalmente, previa que o adicional de insalubridade fosse calculado em percentuais correspondentes aos graus mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%), aplicados sobre o valor de dois salários mínimos. Desta forma, o Servidor que recebe insalubridade no grau máximo tem um prejuízo de R$ 428,73 mensais, representando em uma perda anual de R$ 5.114,76”, informa Magno Cirino.
Para o dirigente, esse cenário evidencia uma desvalorização do trabalho dos Servidores que atuam em ambientes insalubres e, por direito, deveria receber a compensação financeira condizente com os riscos inerentes às funções.
Documentos
Clique aqui e veja inteiro teor do pedido de providências relacionadas à saúde e segurança no trabalho. Ou clique aqui e acesse a solicitação de adequação do indexador de insalubridade.
