Segurança e Saúde nos órgãos estaduais não são prioridade na Alesp
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a qual tem por competência legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo do Estado, aparentemente se esqueceu de sua finalidade. Mas, para além dessa visão geral, ressalta-se a falta de interesse ou pura negligência por parte de um conjunto de deputados.
Segundo a Diretoria de Segurança e Saúde no Trabalho da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (Fessp-Esp), a Casa de Leis Paulista não tem cumprido com o seu papel de fiscalizar e legislar sobre a segurança nos órgãos estaduais.
A Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho (Caprt) da Alesp, presidida pela deputada estadual Solange Freitas (União Brasil), é um bom exemplo do descaso com os Servidores Públicos.
Em maio deste ano, por exemplo, o diretor de Segurança e Saúde no Trabalho da Fessp-Esp, Magno Cirino, se reuniu com a assessoria da deputada Solange, para apresentar um pedido de requerimento de providências referente aos descumprimentos das normas de segurança nos órgãos do Governo do Estado. Vale lembrar que tal requerimento já havia sido apresentado em abril de 2024, mas que devido à falta de providências, precisou novamente ser protocolado.
“O Governo descumpre diversas normas na fiscalização referente à saúde e segurança no ambiente de trabalho. O órgão fiscalizador nesta questão não está atuando. Não existem técnicos, enfermeiros, médicos e sequer engenheiros em Segurança no Trabalho”, afirma Magno.
Apesar disso, conforme a Lei da Transparência (Lei nº 12.527/2011), com uma simples pesquisa no portal da Assembleia Legislativa, verifica-se que as reuniões da Caprt dificilmente ocorrem.
A última reunião, que deveria ocorrer em 11 de junho, foi cancelada, sem qualquer explicação. A anterior, ocorrida em 21 de maio, serviu apenas para reeleger a presidente e o vice da Comissão.
“Este descaso já era percebido no Executivo Paulista. Agora, estamos verificando também no Legislativo. Não apenas na Comissão de Administração Pública, mas também por parte do presidente da Alesp, deputado André do Prado, que também foi oficiado em maio sobre estes descumprimentos. Enquanto isso, os trabalhadores seguem adoecendo, se afastando, se licenciando. Não podemos mais permitir. Por isso, é preciso agir. Mas para agir, precisamos que toda a categoria esteja ciente e se mobilize”, completa Magno.
A Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho é composta por 13 membros efetivos, sendo a presidente Solange Freitas, o vice Itamar Borges (MDB) e outros 11 parlamentares, e outros 11 deputados suplentes.
