Federação reforça defesa de servidores do sistema prisional

A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (FESSP-ESP) intensificou sua atuação em defesa dos trabalhadores do sistema prisional e da própria população de Hortolândia, ao denunciar irregularidades ambientais e sanitárias no Complexo Penal Campinas/Hortolândia.

O Ministério Público instaurou procedimento para apurar problemas relacionados aos poços artesianos e às lagoas de estabilização de esgoto desativadas da Penitenciária III do Complexo Penal. Embora a Administração Penitenciária tenha informado que os poços estão inativos e que o abastecimento é feito pela rede pública, a FESSP-ESP alerta que a situação não foi conduzida com a devida transparência e rigor técnico.

Principais denúncias

• Poços artesianos: a entidade aponta que a interdição ocorreu sem ato administrativo formal e sem seguir normas técnicas do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), o que comprometeria a segurança hídrica e a validade das medidas.
• Lagoas de esgoto desativadas: segundo a Federação, estão abandonadas, sem encerramento técnico adequado, representando risco de contaminação ambiental, proliferação de vetores e degradação do solo e do lençol freático.
• Ausência de monitoramento: não haveria acompanhamento ambiental ou sanitário por responsáveis técnicos, o que expõe servidores e moradores da região a potenciais riscos à saúde pública.

Luta sindical
Para a FESSP-ESP, a denúncia não é apenas uma questão burocrática: trata-se de proteger os servidores que trabalham diariamente em condições já adversas e de alertar a sociedade sobre os impactos ambientais que podem ultrapassar os muros da penitenciária. Não se pode permitir que a negligência coloque em risco a saúde dos trabalhadores e da população.

Providências
A promotora Letícia Lourenço Costa, da 7ª Promotoria de Justiça de Hortolândia, determinou que a Secretaria da Administração Penitenciária apresente, em até 30 dias, um cronograma detalhado para o tamponamento do Poço 1 e a regularização técnica do Poço 2, além de esclarecer a situação das lagoas de esgoto. A CETESB e o Grupo de Vigilância Sanitária também foram acionados para avaliar os riscos e confirmar se houve interdição formal do sistema alternativo de captação.