Junto à ISP, CSPB e NCST denunciam o Brasil na OIT por descumprimento da Convenção 151

Hoje, 16:59:09

Dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST participaram, nesta quarta-feira (12), de reunião preparatória para análise e assinatura de denúncia protocolada na sede Organização Internacional do Trabalho – OIT em Brasília-DF, motivadas pelo descumprimento da Convenção 151, que trata da garantia do direito à negociação coletiva para o setor público. O conjunto de violações denunciadas no documento da Internacional dos Serviços Públicos – ISP, foi entregue durante reunião com o diretor da organização no Brasil, Martin Hahn. Além da ISP, federação sindical mundial que reúne mais de 20 milhões de trabalhadores no serviço público em 163 países, entre as centrais sindicais assinaram a NCST; a Central Única dos Trabalhadores (CUT); a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); a União Geral dos Trabalhadores (UGT); a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); a Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) e a Força Sindical.

As entidades integrantes da ISP, somam esforços para construir uma agenda comum em defesa dos servidores públicos nas três esferas: Federal, Estadual e Municipal. Lideranças da CSPB e da NCST defenderam a união de todas as representações sindicais do setor público de maneira a fortalecer a disputa política em prol de uma lei nacional que regulamente a negociação coletiva dos servidores. 

As representações sindicais signatárias do documento denunciam o não cumprimento da Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Brasil durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tal acordo assegura os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público brasileiro o direito a uma negociação coletiva justa. 

Reunião preparatória na sede do Instituto Lavoro.

Pela manhã, CSPB e NCST convocaram integrantes de suas respectivas diretorias executivas para participar da reunião preparatória designada para deliberar e ratificar o documento final. 

Dirigentes sindicais da CSPB e da NCST na reunião preparatória

Assista o vídeo do presidente da CSPB, diretor executivo da ISP e diretor de finanças da NCST, João Domingos Gomes dos Santos, sobre os objetivos da denúncia junto a Organização Internacional do Trabalho – OIT:

“O veto presidencial e a posterior derrubada do protejo que regulamentaria a negociação coletiva no setor público pelo mesmo parlamento que o aprovou nas duas casas do Congresso Nacional, revelam, simultaneamente, uma ação articulada que deslegitima o fortalecimento da negociação coletiva por meio da chamada ‘reforma’ Trabalhista: grande álibi utilizado pelo governo para aprovação do que se revelou um grande retrocesso das relações de trabalho no nosso país. Precisamos denunciar nos organismos internacionais as convenções das quais o Brasil é signatário e que, inexplicavelmente, seguem sendo desrespeitadas”, alertou o presidente da CSPB, diretor de finanças da NCST e diretor executivo da ISP Internacional, João Domingos Gomes dos Santos. 

Assista a participação do presidente da NCST, José Calixto Ramos, na reunião da OIT:

“Na 107ª Conferência Internacional da OIT, oportunidade em que a Nova Central liderou a delegação sindical brasileira, denunciamos graves violações praticadas pelo governo brasileiro (saiba mais) contra convenções internacionais ratificadas pelo país junto à organização, circunstância que resultou no enquadramento do Brasil na ‘lista suja’ de nações acusadas de descumprir normas internacionais de proteção dos trabalhadores. O ato de hoje é a continuidade desse trabalho em defesa das categorias integrantes do setor público, com a negociação coletiva pendente de regulamentação”, arrematou o presidente da NCST, José Calixto Ramos. 

As entidades sindicais participantes – todas com representação nacional – aguardam providências da Organização Internacional do Trabalho para assegurar o cumprimento do compromissos ratificados pelo país. A denúncia será encaminha ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT que dará início ao rito regimental que, se espera, resulte em atos efetivos pelo cumprimento das convenções em que o Brasil é signatário, entre elas, a Convenção 151. 

Imprensa NCST com Secom/CSPB