A história é viva em suas lições

João Guilherme Vargas Netto*

Quando se abriu o ano legislativo de 1983, o MDB que havia obtido importantes vitórias eleitorais no ano anterior definiu que sua atuação congressual teria como orientação estratégica a luta pela instalação de CPI que investigassem as ações do governo do general Figueiredo.

Mas, em 25 de janeiro, o governo editou o Decreto-Lei 2012, de arrocho salarial, que causou grandes preocupações no movimento sindical e se transformaria ao longo do ano e em suas sucessivas reedições o eixo de resistência dos trabalhadores, do movimento sindical, da sociedade e o impulsionador da oposição emedebista.

No dia 19 de fevereiro, federações e sindicatos de trabalhadores paulistas reunidos na Oboré, depois de ouvirem exposição em que se afirmava ser possível derrotar o decreto-lei, resolveram enfrentá-lo e, conscientes da necessidade de combinar mobilização, ação de massas e articulação no Congresso, “importaram” do MDB de Santa Catarina deputado novato, Luiz Henrique Silveira, que se transformaria durante a luta em seu grande protagonista, imbuído ele e os dirigentes da possibilidade de derrotar o decreto-lei (coisa que nunca havia acontecido durante a ditadura).

O deputado aceitou a missão, mas exigiu que o movimento sindical, o assessorasse permanente e efetivamente, o que foi feito pelo Dieese que o municiou de todas as informações pertinentes durante a luta parlamentar, que foi longa e cheia de peripécias e variações, já que a ditadura editou sucessivos decretos-lei sobre o mesmo assunto.

A história do ano de 1983 é conhecida. Depois de sensibilizar o MDB (e parte da Arena) para esta tarefa central, as direções sindicais desencadearam uma série de ações mobilizatórias que culminaram com a greve geral de 21 de julho, “uma quinta-feira de trabalho transformada em um domingo sereno” pela paralisação.

Em 19 de outubro, o Decreto-Lei 2045 (reencarnação numerada da série) foi derrotado, assim como vários outros, no Congresso, feito histórico da resistência.

Quatro lições a serem aplicadas na atual conjuntura de resistência à deforma previdenciária devem ser rememoradas.

Em primeiro lugar, a vontade de resistir com possibilidade de vitória e a unidade de ação que foi efetiva. O balanço do êxito da greve, por exemplo, foi feito conjuntamente por Joaquim dos Santos Andrade e por Jair Meneguelli expressões maiores do movimento.

Em segundo lugar, a necessidade de avançar na resistência com o apoio dos trabalhadores, sem queimar etapas e sem prefigurar antecipadamente todas as formas que a luta iria tomar; em nenhum momento tratou-se de “construir” a greve geral, mas essa foi na hora devida decretada e teve seu êxito porque havia mobilização prévia e vontade de fazê-la.

Em terceiro lugar, a necessidade de articulação permanente entre a vontade de resistir e a mobilização da base e as peripécias político-partidárias no Congresso, já que o próprio MDB e depois amplos setores arenistas incorporaram as reivindicações dos trabalhadores em suas plataformas e votos.

Em quarto lugar, o importante papel da assessoria técnica capaz de deslindar o emaranhado dos pontos em discussão e de sintetizar criativamente a comunicação; papeis na época desempenhados pelo Dieese e pela Oboré.

(*) Membro do corpo técnico do Diap. É consultor sindical