Liberar FGTS não recupera economia e prejudica habitação, dizem especialistas

Com endividamento da população, medida anunciada pelo governo pode drenar recursos do Fundo direto para os bancos.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Maria Fernanda Coelho, ex-presidente da Caixa, critica decisão do governo / (Foto: Divulgação)

por Lu Sudré
edição de João Paulo Soares

“É uma pequena injeção na economia”, disse o presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao anunciar que o governo deve liberar saques de contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para impulsionar o consumo. A medida é vista por especialistas como um paliativo ineficiente, com objetivo de mascarar a estagnação econômica do país.

O Brasil chegou ao sexto mês de governo Bolsonaro com 13 milhões de desempregados e 63,4% das famílias endividadas. Enquanto isso, as previsões para o PIB, mesmo as oficiais, despencam. Na semana passada, o Ministério da Economia reduziu a expectativa de crescimento em 2019 de 1,6% para 0,81%.

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“Dada a conjuntura atual de elevado desemprego e endividamento que as famílias estão, os recursos que serão sacados vão ser destinados, em grande parte, para quitar dívidas e outra para consumo. Verificamos que, claro, haverá um impulso, uma melhora no consumo. Até porque a previsão é que um elevado montante seja liberado e isso vai ter um impacto para a economia, mas é um impacto localizado, pontual. Muito aquém do que precisamos para reativar a atividade econômica”, analisa o economista André Paiva, integrante do grupo de pesquisa em Desenvolvimento Econômico e Política Econômica da PUC-SP.

Paiva diz que a economia “está apenas andando de lado” e não acredita que a medida mudará esse quadro. Ele lembra que o então presidente Michel Temer fez o mesmo em 2017, com as contas inativas do FGTS, e pouco resolveu.

“Não foi suficiente para rearticular cadeias produtivas, fazer com que as empresas retomassem projetos de investimentos e que realmente tivessem uma retomada de nível de atividades consistentes”, diz.

Habitação e saneamento

Inicialmente, o governo informou que pretendia injetar até R$ 42 bilhões na economia, mas, no dia seguinte, refez os cálculos e declarou que a liberação deve se limitar a R$30 bilhões – o equivalente a 35% dos recursos do FGTS.

Para Maria Fernanda Coelho, ex-presidente da Caixa Econômica Federal no governo Lula, a medida é de “uma irresponsabilidade absoluta”, já que os recursos do FGTS são usados para promover o financiamento nas áreas da habitação, saneamento e infraestrutura.

“Não tem qualquer análise, não tem perspectiva que isso possa, no futuro, gerar emprego e renda para o trabalhador. E o Fundo de Garantia é isso, um fundo que busca dar uma garantia e estimular investimento para que ele possa ter um emprego”, afirma.

Ela lembra que o governo Bolsonaro extinguiu a faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, voltada para a população que recebem até três salários mínimos, o que sinaliza um desmonte em relação às políticas de moradia.

“As pessoas resgatam os recursos para pagamento de dívidas e normalmente dívidas com os bancos. É uma medida que beneficia fundamentalmente as instituições financeiras, porque as pessoas têm dívidas no cheque especial, no cartão de crédito”, explica Maria Fernanda.

Ela completa: “Claro que, para o cidadão que paga sua dívida, é uma coisa muito importante. Ele está em uma situação normalmente com juros escorchantes, absurdos, principalmente se estiver com dívidas no cartão de crédito ou comércio. Porém, nada além disso. O governo não tomou nenhuma medida que possibilitasse qualquer tipo de investimento, geração de emprego ou expectativa positiva em relação a classe trabalhadora. Ao contrário: o que temos visto é a supressão de direitos de forma permanente”, critica a ex-presidente da Caixa.

Contradição

Além das críticas, o economista André Paiva vê uma contradição na medida.

Ao liberar o FGTS, o governo utilizará patrimônio dos próprios trabalhadores para impulsionar a economia. Porém, no pensamento defendido pelo governo Bolsonaro, o próprio mercado seria responsável pelo crescimento econômico.

“A partir do momento que existia o indicativo de aprovação da reforma da Previdência, de maior abertura comercial, uma política fiscal ultrarrestritiva, ele defende que as empresas iriam retomar o crescimento. Que ele retiraria a atuação do setor público para o mercado privado atuar, que o mercado impulsionaria a atividade econômica. No entanto, essa é a linha de pensamento adotada desde o Joaquim Levy e verificamos que a economia piorou significativamente”, afirma Paiva.

Fonte: Brasil de Fato