PL 899/19

Mobilização Contra o Calote dos Precatórios

São Paulo, 10 de outubro de 2019.
Ofício Circular Nº56/SISPESP
Assunto: REPÚDIO AO PL 899/2019 – PL DO CALOTE – CONCENTRAÇÃO
Grande Ato no dia 15 de outubro (terça-feira), às 14h, em frente à ALESP contra o PL 899/19.
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SISPESP, neste ato, representado por seu Presidente LINEU NEVES MAZANO, CONVOCA todos os Servidores Públicos do Estado de São Paulo a participarem do ATO QUE SERÁ REALIZADO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (15/10/2019), ÀS 14:00 HORAS EM FRENTE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ALESP (no acesso da Av. Srg. Mario Kozel Filho).
O presente ato visa defender os direitos e interesses dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas no recebimento dos valores integrais das RPV/OPV, sem sofrer as reduções previstas no PL899, todas alterações em desfavor aos servidores públicos do Estado de São Paulo.
O PL 899/2019 propõe reduzir as chamadas Obrigações de Pequeno Valor (OPV’s) de R$ 30.119,20 para R$ 11.678,90. Isso significa que qualquer trabalhador do serviço público que já tenha obtido êxito ou que venha obter em ações futuras contra o governo do Estado com valor acima desses R$ 11 mil, terá que entrar na longa fila dos precatórios (atualmente está com 17 anos de atraso), enquanto que na legislação vigente às OPV’s são pagas dentro de um prazo inferior há 1 ano.
Se aprovado o PL 899 considerado um verdadeiro CALOTE, tal mudança afetará trabalhadores (as) da saúde, educação, segurança pública, judiciário, administrativos e demais setores, que passaram anos e anos em batalha judiciais para receber direitos/valores que lhes foram negados pelo Estado em algum momento.
Além disso, aumentará demasiadamente a fila dos precatórios, ampliando também os juros da dívida pública do Estado, fazendo com que todos os contribuintes paguem por essa conta futuramente.
A única alternativa que nos resta é protestar e demonstrar nossa indignação contra as frequentes perdas de direitos. É importante cada servidor juntamente com sua respectiva entidade exercer a cobrança junto aos Deputados visando barrar mais esta injustiça.
Portanto, dependemos do esforço de toda a categoria no combate desta verdadeira MALDADE!!
Contamos com a presença de todos

Lineu Neves Mazano
Presidente da FESSP-ESP