Reajuste salarial

Diante à decepção gerada pelo reajuste proposto por Doria para as carreiras da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, Carlos Giannazi (PSOL) apresentou emendas ao Projeto de Lei Complementar 70/2019, elevando o índice de 5% para 24,7%. O percentual foi calculado considerando-se a inflação dos últimos anos e os descontos decorrentes da mudança da faixa de contribuição do Imposto de Renda.

“Precisamos da presença de vocês na Alesp para que as emendas sejam aprovadas”, conclamou o deputado, durante as manifestações ocorridas em 4/11 no centro de São Paulo, em frente à Delegacia Geral de Polícia, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Administração Penitenciária.

Segundo Giannazi, o governo tem margem para valorizar o funcionalismo sem ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o impacto orçamentário de um reajuste digno seria pequeno se comparado aos R$ 17,4 bilhões que o Estado deixa de arrecadar dando benefícios fiscais a grupos econômicos, ou aos R$ 12 bilhões que vão para os juros da dívida pública.

O líder do PSOL ainda propôs emenda ao PLC 78/2020 de forma a estender a Bonificação por Resultado ” atualmente restrita às polícias Civil, Militar e Técnico-Científica ” para a SAP e para a Fundação Casa. Também passariam a ter direito ao benefício os policiais militares lotados em função de assessoria. “Eles estão na ativa e permanecem submetidos às ordens da Administração”, ponderou.