Trabalhadores do serviço público entram no STF contra calote de Temer
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória (MP 849/18), que adia para 2020 o reajuste do funcionalismo federal, previsto em lei para o ano que vem.
Depois de idas e vindas, por pressão do “mercado”, o presidente editou a MP que foi publicada no sábado, dia 1º, em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo o texto da ação, a medida provisória “está eivada de nítida inconstitucionalidade, já reconhecida expressamente em decisão proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na ADI n. 5.809/DF”. A entidade lembra que, no ano passado, o ministro concedeu liminar suspendendo o adiamento do reajuste de 2018 para 2019.
A iniciativa da CSPB (saiba mais) faz parte da ofensiva da categoria, que decidiu se mobilizar em várias frentes para impedir o calote de Temer nos salários. Além de entrar na Justiça – a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social e a União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle também acionaram o STF – estão sendo preparadas manifestações e não estão descartadas paralisações.
“O governo acabou. Temer está perdido, sem moral pra fazer qualquer coisa”, reagiu o secretário-geral da CSPB e Secretário Nacional do Plano dos Servidores Públicos da Nova Central, Lineu Neves Mazano. Em entrevista à Agência Sindical, logo após a decisão do governo, ele destacou que o funcionalismo não ficaria parado ante o ataque à lei.
Em outra frente, os servidores já iniciaram o corpo a corpo com parlamentares para convencê- los a não apoiar a MP. “Vai ser uma batalha para impedir que a MP seja aprovada no Congresso Nacional, mas vamos fazer pressão, muita pressão”, afirma Lineu.
Para o presidente da Confederação, João Domingos Gomes dos Santos, o governo “age inescrupulosamente”. “Em vários itens ele poderia cortar despesas, principalmente, no escandaloso pagamento do serviço da dívida, cujos juros engordam os bolsos de banqueiros e consome mais de 50% do orçamento. Essa ilegalidade terá pronta resistência da CSPB”, diz.
A Adin da entidade conta com apoio do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Outras associações representativas do setor, como Polícia Federal (ADPF), Receita Federal (Anfip) e servidores do Ipea (Afipea), também preparam ações na Justiça.
Fonte: Agência Sindical
