Vitória do magistério: Justiça impede retorno das aulas
Decisão liminar do TJ-SP atende à ação do CPP e suspende reabertura de escolas nas fases vermelha e laranja do Plano São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira (28) a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas e particulares de todo o estado de São Paulo. A medida, que atente à ação do CPP e de outras entidades do magistério, tem caráter liminar e invalida decreto do governador João Doria (PSDB) que autorizava a reabertura das escolas em qualquer fase do Plano São Paulo a partir de fevereiro.
A decisão foi da juíza Simone Gomes Casoretti, que entendeu que as escolas não podem funcionar presencialmente nas fases vermelha e laranja de combate à pandemia. “A situação atual da crise sanitária não justifica a retomada das aulas presenciais, em nome da proteção ao direito à vida, que não pode ser desprezado, vez que constitui direito fundamental, inviolável, resguardado na Constituição Federal”, afirma o despacho.
Outro ponto reforçado pela Justiça foi de que, atualmente, deve prevalecer o direito à vida sobre o direito à educação. “Arriscar a saúde para retomada das aulas presenciais, em locais onde a transmissão do vírus é intensa, sem vacinação dos profissionais da Educação, pode gerar aumento no número de contaminados e de mortos pelo vírus”, enfatiza a decisão.
O entendimento da juíza vai ao encontro do que defende o Centro do Professorado Paulista, isto é, que as aulas presenciais só devem ser retomadas com segurança, após imunização dos professores e demais membros da comunidade escolar. A ação em questão, inclusive, foi protocolada pela entidade em 23 de dezembro, juntamente com a Apase, Apeoesp, Afuse, Fepesp e Udemo.
O governador Doria determinou aulas presenciais nas escolas a partir de 1º de fevereiro, e algumas unidades já tinham começado o ano letivo com atividades extracurriculares. Nas escolas da rede estadual o retorno oficial está marcado para o próximo dia 8; no município de São Paulo, para o dia 15. Atualmente, no entanto, todos os municípios paulistas estão classificados nas fases vermelha e laranja, as mais restritivas de controle da pandemia, por causa do avanço da doença.
A ponderação judicial impõe precaução no que diz respeito à saúde dos profissionais da Educação, já que “não serão expostos somente em sala de aula, mas também nos deslocamentos feitos em transporte público, espaço que, notoriamente, proporciona grande concentração de pessoas”.
GOVERNO VAI RECORRER
O governo Doria disse em nota que vai recorrer da decisão. O secretário da Educação, Rossieli Soares, compartilhou nas redes sociais o texto do informe, que afirma manter as atividades previstas para esta sexta-feira (29), uma vez que ainda não houve notificação por parte da Justiça.
