‘PEC 32 é o desmonte do estado brasileiro’, afirmam participantes do debate virtual da ACD

Debate virtual relacionou conjunto de retrocessos da PEC 32. “O caminho seguro para a destruição dos serviços públicos”, avaliaram os participantes.

  

  

Nesta sexta-feira (12/02), lideranças sindicais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB; da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; da Intersindical; e da Central Sindical e Popular Conlutas, participaram de debate virtual promovido pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD). Mediado pela coordenadora nacional da ACD, Maria Lúcia Fattorelli, o debate relacionou conjunto de retrocessos da PEC 32. “O caminho seguro para a destruição dos serviços públicos”, avaliaram os participantes.

Assista:

 

 
 

“A PEC está acentada em um montão de mitos. Vou realcionar algumas verdades que contradizem o discurso do governo. Hoje o Brasil tem menos servidores por habitante na administração federal que em 1991. A relação PIB/folha de pagamentos é menor do que há de 20 anos atrás. O atendimento pelo SUS cresceu 600%; matrículas nas escolas públicas 540%. A estabilidade não foi feita para proteger o servidor público, mas para defender a continuidade dos serviços prestados pelo Estado. Ela serve de blindagem, também, para proteger o servidor de ser assediado para esquemas de corrupção, como exemplo mais recente, o da famosa “rachadinha”. O estado brasileiro já possui avaliação desempenho, porém, sem a sanha de demitir quadros mais independentes do ponto de vista político”, avalia o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.

  

Domingos, na oportunidade, elencou três lições que considera imprescindíveis para virar o jogo e permitir ao Estado retomar o desenvolvimento econômico e social do país, são eles:

1º Revogar a Emenda Constitucional 95 – que impõe o surgimento das criminosas “reformas” em curso;

2º Lutar contra a política de pagamento de juros – mecanismo que, nos dias atuais, abocanha quase 50% do Orçamento da União;

3º Mudar o perfil político/ideológico do Congresso Nacional – votando apenas em políticos que assumam o compromisso público de revogar a Emenda Constitucional 95 e colaborar  politicamente para uma auditoria ampla e cidadã do pagamento de juros.

  

Representando a NCST, Lineu Mazano aproveitou o espaço de fala para enaltecer o legado sindical de José Calixto Ramos, Falecido no dia 03/02 (saiba mais).

“O que está sendo proposto na PEC 32 não é uma reforma administrativa, mas a destruição da capacidade da máquina pública de reagir aos problemas da sociedade. Observem que as reformas liberais já implementadas foram todas fracassadas nos objetivos que as legitimaram: a reforma trabalhista aumentou o desemprego e reduziu a massa salarial; a reforma da previdência não reduziu a crise fiscal e literalmente rasgou o contrato social firmado com a classe trabalhadora. Nós havíamos alertado que essas medidas fracassariam nos propósitos. Estamos antecipando, hoje, o desmonte do serviço público caso a PEC 32 seja aprovada”, alertou Lineu.

O líder sindical conclui: “Essa reforma destrói a máquina pública, prejudicando, sobretudo, o cidadão que necessita destes serviços para preservar um mínimo de dignidade humana”, disse Lineu.

  

Na oportunidade Live, foi reforçada a importância de a sociedade civil intensificar as articulações políticas para a divulgação Carta Aberta (saiba mais) enviada por mais de 80 entidades às autoridades do Poder Executivo e parlamentares, pedindo a rejeição do projeto.

Fattorelli questionou conflito de informações do próprio governo, elencado na Carta Aberta encaminhada aos parlamentares e ao Executivo, que contradiz os argumentos utilizados para legitimar a chamada “Reforma “Administrativa”.

Os participantes questionaram a inversão daquilo que é a premissa do papel do Estado: promover o bem-estar social. As lideranças sindicais denunciaram que, diante de uma agenda ultraliberal,  o estado está a reboque dos interesses da iniciativa privada, sobretudo do setor financeiro. Circunstância que, avaliam, está deteriorando todo o arcabouço de políticas públicas de proteção social e de incentivo à preservação do poder de compra das famílias.

Outra preocupação dos participantes se desenrolou em torno de um projeto que tramita no Congresso em projeto de permite à Presidência da República, extinguir estatais e autarquias por meio de decreto. Tal projeto, caso aprovado , representará uma porteira aberta para a privatização total no país.

Também participaram dos debates Atenágoras Lopes, da Central Sindical e Popular Conlutas; e Heloisa Helena Pereira pela Intersindical.

Secom/CSPB