Vitória do Sindalesp garante promoção e progressão dos servidores da Alesp

O Sindalesp conquistou mais uma vitória para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de SP (Alesp). Decisão judicial, publicada sexta-feira, dia 23 de julho, orienta a continuidade aos processos de promoção e progressão previstos nos artigos 36 e 51 da Resolução 776/96 para os servidores da Alesp.

Na publicação, o atual presidente da Casa proíbe a Procuradoria da Alesp de interpor recurso contra decisão do órgão Especial do Tribunal de justiça do Estado de São Paulo que, por unanimidade, acatou pedido do mandato de segurança interposto pelo Sindalesp.

Filipe Carriço, presidente do Sindicato, afirma que a decisão é resultado de Mandato de Segurança interposto em 2020 pelo Departamento Jurídico do Sindicato. “Se não fosse ação do nosso jurídico os processos de promoção e progressão estariam suspensos”, afirmou o presidente.

Entenda – O processo de promoção e progressão de carreira dos servidores foi deflagrado em 2019, conforme Resolução 196/96. No entanto, o processo foi suspenso em 2020, quando o Secretário-Geral da Administração à época alegou que o aumento de despesas que seria provocado pela mobilidade funcional estaria vedado pelos dispositivos da referida lei 173.

O Sindalesp questionou a decisão, que foi encaminhada e negada pelo Presidente da Casa. O Sindicato não desistiu e entrou com Mandato de Segurança. O pedido foi aceito pelo Ministério Público e julgado procedente pelo Tribunal de justiça do Estado de São Paulo.

Joalve Vasconcelos, tesoureiro do Sindalesp e da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do estado de SP (Fessp-Esp) avalia que o resultado é um exemplo da atuação do Sindicato em favor dos servidores da Alesp. “Mas lembramos que quem não existe Sindicato forte sem a participação do trabalhador. Portanto, filia-se!”, convida Joalve.

Mais – Acesse o site do Sindalesp.