Em Audiência Pública, dirigentes buscam participação em GT da Reforma Administrativa
A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira, 17, a Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa, com a participação de representantes das entidades sindicais dos Servidores Públicos. A Federação esteve presente, representada pelo presidente Lineu Mazano.
A Audiência foi presidida pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) e teve ampla participação de parlamentares e dirigentes sindicais.
Em linhas gerais, os sindicalistas que tiveram uso da fala foram enfáticos em ressaltar que o Estado Brasileiro não cumpre com o seu dever. Para os representantes das entidades, existe uma precarização do Serviço Público em andamento, além da falta de cumprimento da Constituição Federal por parte do Estado e da falta de regulamentação das carreiras, o que prejudica diretamente a prestação de serviços à população e a vida funcional dos trabalhadores.
Outro ponto de destaque da Audiência Pública foi a reclamação, por parte das representações sindicais, acerca da falta de tempo hábil para as discussões no Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa. Na visão dos sindicalistas, os 45 dias são insuficientes para que todos os lados sejam devidamente ouvidos para a construção do projeto.
De acordo com o deputado Pedro Paulo, o GT não irá debater apenas em 45 dias. “Não vai faltar espaço de escuta, de fala, de diálogo dentro do Grupo de Trabalho. Nós nem temos a pretensão de que essas discussões se encerrem no dia 14 de julho”, destaca o parlamentar.
Já o deputado André Figueiredo (PDT-CE) afirmou que não será discutida a Reforma Administrativa presente na PEC 32/2020. “O que há neste momento é o Grupo de Trabalho para discutir a modernização do Estado. A Reforma Administrativa que seja realmente benéfica, tanto para a população brasileira quanto para os Servidores Públicos”, afirma Figueiredo.
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, foi um dos dirigentes sindicais que teve tempo de fala durante a Audiência Pública. Durante seu discurso, ele lembrou que a CSPB entregou ao deputado Pedro Paulo o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público (MRSP), documento elaborado pela Confederação e que traz as propostas de uma contrarreforma administrativa, atendendo ao que o povo brasileiro e os trabalhadores precisam.
“Primeiro, que seja incorporada na Reforma Administrativa a negociação coletiva no Setor Público. Segundo, que tenhamos a oportunidade de ir aos Estados e Municípios para dialogar com as bases”, explica João Domingos.
Para o presidente da CSPB, é necessário regionalizar a discussão para que se tenha uma dimensão correta. “O deputado Pedro Campos disse aqui que fazer uma Reforma Administrativa sem ouvir os Servidores é como consertar um avião sem ouvir o piloto. Então, não podemos fazer uma Reforma que vai impactar Estados e Municípios sem ouvir os Estados e Municípios”, completa.
Ao final do encontro, o deputado Pedro Paulo garantiu que haverá nova Audiência Pública na Câmara para discutir o tema, e as entidades representativas dos Servidores Públicos serão convidadas, podendo participar de forma ativa.
Confira abaixo a lista de deputados que fizeram uso da palavra:
Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ); Deputado André Figueiredo (PDT-CE); Deputado Pedro Campos (PSB-PE); Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA); Deputado Dr. Frederico (PRD-MG); Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF); Deputado Pedro Uczai (PT-SC); Deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR); Deputado Julio Lopes (PP-RJ); Deputada Gisela Simona (União-MT); Deputada Profª. Luciene Cavalcante (Psol-SP); Deputado Túlio Gadelha (Rede-PE).
Abaixo, os dirigentes que tiveram tempo de fala durante o evento:
Elizabeth Hernandez (Anesp); Alison Souza (Sindilegis); João Domingos (CSPB); Rudinei Marques (Fonacate); Dão Real Pereira dos Santos (Sindifisco); Fabiano Gonçalves Rebelo (Sindireceita); Victor Lins (MovE); Celso Malhani de Souza (Fenafisco); Cláudio Abel Wohlfahrt (Cobrapol); Valdirlei Castagna (CNTS); José Rodrigues Costa Neto (Sindjus); Eduardo Mendonça Couto (Fenajud); Arlene da Silva Barcellos (Fenajufe); Fábio Rosa (Sinagências); Wanderci Polaquini (Pública).
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