PLC 26 foi aprovado na Alesp. Conheça as principais mudanças
O PLC 26 institui bonificação por resultados no âmbito da administração direta (se aprovada na Lei Orçamentária, passa para o ano posterior) e altera artigos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, o que seguramente prejudicará principalmente os aposentados e pensionistas, já que tais bonificações não são incorporadas ao salário-base, além de retirar o direito dos servidores em abonar o limite de seis faltas por ano.
A PLC altera, ainda, a forma de contratação; acaba com as faltas abonadas; põe fim no reajuste anual do adicional de insalubridade, com base no IPC-Fipe; exclui dos servidores o direito de receber a licença-prêmio em dinheiro; criminaliza greves entre outros.
“Lutamos com todas as nossas forças contra a aprovação do PLC 26, mas mesmo assim 50 parlamentares votaram a favor do projeto, passando um rolo compressor por cima dos direitos dos servidores públicos que dedicam sua vida a servir a população. É lamentável”, afirma o presidente da Fessp-Esp, Lineu Mazano.
Mazano completa: “A Fessp-Esp e o Sispesp vão continuar na luta. Nosso Departamento Jurídico está à disposição dos associados para esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir ou prestar orientações. Procure-nos!”.
Para entender as modificações, elencamos os principais pontos trazidos por essa lei. Clique aqui e saiba mais.
