Diretor da Fessp-Esp denuncia inexistência de órgãos de segurança e medicina do trabalho
O diretor de Segurança e Saúde no Trabalho, Magno Alexandre Cirino, protocolou na terça-feira, 9, um ofício na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) denunciando a inexistência de órgãos técnicos de engenharia de segurança e medicina do trabalho.
De acordo com a denúncia, a Secretaria de Estado da Saúde não instituiu um departamento técnico especializado em segurança no trabalho, que é de extrema importância no controle de riscos ambientais nos locais de trabalho dos Servidores. A falta deste mecanismo expõe os trabalhadores a sofrer acidentes em serviços, contrair doenças e até mesmo levar à morte.
Outro ponto da denúncia é que o Departamento de Perícias Médicas do Estado também não instituiu órgão técnico especializado para procedimentos de avaliação, identificação e classificação das unidades e atividades insalubres, como dispõe a Lei Complementar nº 432, de dezembro de 1985.
“A dignidade humana está diretamente ligada à imperiosa necessidade de trabalho, pois esta é vista como a principal forma de valorização do indivíduo e uma das mais razoáveis maneiras de se alcançar a melhoria da conjuntura social”, explica Magno.
“A Federação vai combater as agressões contra os Servidores Públicos, praticadas pelo Estado de SP, que desrespeita os princípios constitucionais da dignidade humana ou qualquer outro direito e garantia, resguardados pela Constituição Federal”, prossegue o diretor da Fessp-Esp.
Ofício – O documento foi protocolado no gabinete da deputada Solange de Freitas (União), que preside a Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho na Alesp (Caprt). Esta Comissão, que é permanente, tem a competência para tratar dos descumprimentos de normas de proteção do trabalho.
O ofício também foi entregue nos gabinetes das lideranças dos partidos e do líder de governo, o deputado Jorge Wilson (Republicanos). Clique aqui e veja o documento na íntegra.
