Federação, Dieese e demais entidades seguem em negociação com Governo
O presidente da Federação, Lineu Mazano, mais uma vez representando a nossa entidade, bem como a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a Força Sindical, participou, na última terça, 9, de mais uma rodada de negociação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), com representantes das demais Centrais Sindicais e membros dos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), além da Advocacia Geral da União (AGU), Casa Civil, Secretaria-Geral e Secretaria de Relações Institucionais.
De acordo com Lineu, houveram diversos avanços nas negociações. “Estamos avançando nas dicussões com o Governo, que está cedendo em alguns pontos que estavam difíceis. Apesar disso, ainda há alguns pontos críticos que devem ser avaliados, para que haja um melhor encaminhamento”, afirma.
“As próximas reuniões ocorrerão nos dias 18, no período da tarde, e no dia 23, o dia todo, para concluir as negociações e encaminhar as demandas dos Servidores Públicos à União”, explica o presidente da Fessp-Esp.
O ponto central das negociações são a implementação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nas relações do Serviço Público.
Essa Convenção dispõe, dentre outros, a liberdade sindical aos Servidores, sejam eles Municipais, Estaduais ou Federais, assim como também busca incluir estes trabalhadores nas negociações das condições de trabalho.
“A implementação da Convenção 151 permitirá a regulação do trabalho no Setor Público, que ainda não existe. E esse é um grande problema, pois o funcionalismo no Brasil não tem direito a negociação coletiva, direito a greve e organização sindical”, informa Lineu.
Mais – Além das negociações junto ao GTI, o presidente Lineu, representando a Federação, a CSPB e a Força Sindical, participou nesta semana de audiência pública no Senado, a fim de iniciar a mobilização a fim de garantir apoio no Congresso.
