Audiência Pública Descongela Já debate contagem de tempo dos Servidores
A Câmara Municipal de São Paulo sediou segunda-feira (27) a Audiência Pública Descongela Já, no Auditório Prestes Maia, com o objetivo de debater a contagem de tempo para os Servidores Públicos durante o período da pandemia da Covid-19.
Em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei Complementar 173, que proibia a contagem de tempo de serviço para obtenção de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licenças-prêmio.
Sem parar de trabalhar em nenhum momento, mesmo no período mais grave da pandemia, os Servidores viram seus benefícios ficarem travados por 20 meses, prejudicando os avanços nas carreiras e nos vencimentos.
A Federação esteve presente no evento, representada pelos diretores Filipe Carriço e Leonardo Quintiliano. Segundo Leonardo, a luta é para que seja feita a justiça.
“Foram 583 dias confiscados dos Servidores em todo o Brasil, nas esferas municipal, estadual e federal. Este movimento busca trazer o diálogo entre o funcionalismo, o governo e a população, para que este período que nos foi roubado seja devolvido”, afirma o diretor da Federação.
De acordo com Celso Giannazi, vereador de São Paulo e integrante da Comissão do Idoso, que organizou a Audiência Pública, esta luta já está em andamento em Brasília.
“A deputada federal, Professora Luciene Cavalcante, lidera essa luta no Congresso Nacional e criou o PLP 21/2023, que está prestes a ir para votação no Plenário da Câmara. E é através deste projeto que iremos debater a possibilidade de revogar o congelamento neste período”, explica o parlamentar paulistano.
Audiência – Assista no player abaixo a Audiência Pública Desongela Já na íntegra.