Unidade contra a PEC 66
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, é mais um daqueles projetos que parece lebre em pele de cordeiro. O que chega para a grande mídia é tudo muito bonito, é justo, é necessário. Mas sabemos o quão prejudicial este projeto pode ser para os Servidores Públicos em todo o Brasil.
Isso porque, na teoria, essa PEC abre um novo prazo de renegociação das dívidas dos Municípios brasileiros. O problema é que colocaram um jabuti de última hora definindo o prazo de 18 meses para as Prefeituras e Governos adequarem os Regimes Próprios dos Servidores. às mesmas regras do Regime Geral da Previdência Social. Na prática, essa Proposta ataca diretamente os direitos previdenciários de todos os Servidores Públicos – Municipais, Estaduais, Federais, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
No fim das contas, quem sai no prejuízo é o trabalhador. O Congresso Nacional, em sua grande maioria, escolheu que o inimigo do povo é o Servidor. Aquele que trabalha diariamente prestando serviços públicos gratuitos e de excelência para toda a população.
Segundo já informou o presidente da nossa Confederação – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, essa PEC pode atingir todo o funcionalismo público no País, tanto os aposentados quanto os da ativa.
Por isso, convoco a todos para uma mobilização unitária contra mais esse projeto nefasto, que ataca duramente os direitos dos Servidores.
A Federação, em parceria com a CSPB, a Força Sindical e demais Centrais, atuará firme para barrar mais este grande retrocesso. Seguimos juntos, unidos, em defesa dos Servidores Públicos de todo o Brasil.
