Reforma Administrativa volta ao debate
Nesta semana, participei do evento Reforma Administrativa Já, promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
O evento contou com a participação de membros do Governo e também de representantes do sistema patronal da iniciativa privada, como a própria Fiesp, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Fecomércio-SP.
Neste momento, é importante pontuar que o debate é sempre bem-vindo. Mas para isso, precisamos discutir entre todas as partes: Governo, representantes da iniciativa privada, Servidores Públicos e entidades sindicais dos trabalhadores.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e o presidente da Fiesp, Josué Gomes, convergiram no sentido de que haja essa discussão ampla, para o bem-estar social. Outro ponto positivo na fala de Mendes foi a necessidade de que haja uma Reforma Administrativa em torno dos Militares. Apesar disso, muito me espanta a posição do ministro em relação ao fim do Regime Jurídico Único dos Servidores.
Já a ministra de Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, apresentou os dados da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que mostra o Brasil muito aquém nos Serviços Públicos comparativamente com os demais países. Dweck também detalhou avanços dos serviços digitais do Governo Federal. Mas, assim como os demais, ressaltou a necessidade de uma avaliação de desempenho.
Já o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, surpreendentemente defendeu a PEC 32/2020, principalmente o relatório do deputado Arthur Maia. O parlamentar, que é relator da Reforma Administrativa na Câmara, defende que a sociedade faça a avaliação dos Servidores através do portal Gov.br. O problema é que Arthur Maia defende isso como quebra da estabilidade dos Servidores Públicos do Brasil.
Mas sua fala mais impactante foi a de que a corrupção no Brasil representa muito menos do que a má gestão da Administração Pública. Precisamos lembrar o nobre deputado de que a má gestão vem dos contratos mal feitos pelos entes políticos, visando a corrupção, e não da parte dos Servidores.
Outros convidados, como Vera Monteiro (Movimento Pessoas à Frente), Renata Vilhena (República.org) e Fernando Coelho (Professor de Administração Pública da USP), falaram sobre as contratações temporárias, como deveria ser feito, com prazo estipulado e devendo ser realizadas através de concurso público.
Mas o consenso geral dentre todos os palestrantes é de que haja uma avaliação de desempenho. Alguns mais amenos, para que se busque uma solução para melhoria da prestação de Serviços Públicos, outros em tom de ameaça à estabilidade constitucional dos Servidores Públicos.
Esta avaliação de desempenho é, talvez, o ponto principal deste debate. Mas para que os direitos dos Servidores Públicos sejam mantidos, precisamos estabelecer o diálogo entre todas as partes.
Uma das propostas que é estudada e está sendo debatida para tratar da Reforma Administrativa é o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público, criado pela nossa Confederação (CSPB), que é um contraponto ao projeto apresentado no Congresso em 2020 e modificado pelo relator na Câmara, o deputado Arthur Maia.
Portanto, é preciso que todas as entidades representativas dos Servidores e toda a categoria fique atento às discussões e participem de todos os debates possíveis, para juntos mantermos os direitos dos Servidores e estabelecermos uma melhor eficiência do Estado.
