Conquistas e direitos dos trabalhadores com deficiência

Em 2024, o emprego formal no setor privado cresceu 4%, mas o avanço entre as pessoas com deficiência foi menor, de apenas 2,7%, totalizando 610.611 novos vínculos. O Distrito Federal liderou com aumento de 10,3%. Por outro lado, Sergipe e Mato Grosso apresentaram queda no número de vínculos. O maior crescimento foi entre pessoas com deficiência intelectual (11,6%), já os reabilitados da Previdência Social foram o único grupo que teve redução.

Apesar disso, o Caderno de Negociações, produzido pelo Dieese e divulgado nesta quinta-feira, 24, apresenta destaques para direitos e conquistas dos trabalhadores com deficiência.

Mesmo com alguns avanços, a inclusão de pessoas com deficiência ainda é pouco abordada nas mobilizações trabalhistas. Em 2024, entre quase 900 greves registradas em todo o Brasil, apenas sete mencionaram explicitamente reivindicações relacionadas aos direitos de PCDs.

Destas sete paralisações, quatro ocorreram no Serviço Público Municipal, duas em empresas estatais federais e apenas uma no setor privado. As pautas envolviam tanto demandas voltadas diretamente aos trabalhadores com deficiência quanto àqueles com filhos ou dependentes nestas condições.

Entre os temas levantados nas greves, destacam-se demandas como a redução da jornada de trabalho, pagamento de benefícios específicos, auxílio financeiro direto para trabalhadores com deficiência e ajuda de custo para pessoas que possuam dependentes nestas condições. Também foram registradas críticas à estrutura de apoio nas escolas, com a reivindicação de reformulação de um projeto de inclusão que previa a presença de atendentes terapêuticos em sala de aula.

Descumprimento da legislação
O número reduzido de greves com esse tipo de pauta evidencia a invisibilidade ainda enfrentada por pessoas com deficiência nas relações de trabalho e nas agendas sindicais. A falta de centralidade do tema demonstra a necessidade de ampliar o debate dentro das categorias profissionais e reforçar a atuação dos sindicatos na defesa de políticas efetivas de inclusão.

Por outro lado, entidades sindicais têm atuado para garantir mais inclusão no mercado de trabalho. Algumas conquistas em convenções incluem:

• Auxílio mensal a trabalhadores com deficiência;
• Adoção do emprego apoiado para cumprimento de cotas;
• Compromissos com acessibilidade física nas empresas;
• Abono de faltas para manutenção de aparelhos ortopédicos.

O estudo elaborado pelo DIEESE, apresentado no Caderno de Negociação nº 91, reforça a urgência de políticas públicas e práticas empresariais que promovam a inclusão efetiva de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Também evidencia o papel estratégico das negociações coletivas na garantia e ampliação de direitos, especialmente diante das barreiras estruturais ainda presentes.

Ao apontar desigualdades persistentes e avanços pontuais, o Dieese destaca que a construção de ambientes laborais mais justos e acessíveis exige compromisso conjunto de governos, empresas e sindicatos. A inclusão não pode ser vista como concessão, mas como um direito essencial para o desenvolvimento social e econômico do País.

Para mais informações sobre este e outros temas abordados no Caderno de Negociação nº 91 do Dieese, clique aqui.