Vitória dos Servidores Públicos: Câmara aprova descongela
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (26) o PLP 143/20, que autoriza Estados, Municípios e o Distrito Federal a retomarem o pagamento de direitos remuneratórios congelados durante a pandemia de Covid-19. A proposta segue agora para o Senado.
Essa medida corrige uma injustiça imposta pela Lei Complementar 173/2020, que impediu a contagem de tempo de serviço entre maio de 2020 e dezembro de 2021 para progressões, anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e outros benefícios, além de impedir reajustes salariais dos Servidores Públicos em todo o Brasil.
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) afirmou que o projeto faz justiça aos servidores que estiveram na linha de frente no enfrentamento da pandemia. Ela lembrou que todas as políticas essenciais foram impactadas pela lei de 2020. “É colocando a vida das pessoas em primeiro lugar que o Brasil faz justiça e avança”, disse.
A Federação, junto à nossa Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), participou ativamente dos diálogos com parlamentares para que o Descongela Já fosse colocado em votação no Plenário da Câmara e aprovado.
“Essa é uma grande vitória obtida pelos Servidores de todo o País. Agora, nossa luta segue para o Senado, onde deveremos manter o diálogo com parlamentares para que as injustiças impostas pela Lei Complementar 173 sejam corrigidas”, afirma o presidente da Federação, Lineu Mazano.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
