À Voz do Brasil, João Domingos, da CSPB, fala sobre luta pela regulamentação
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, foi um dos entrevistados do programa A Voz do Brasil. Durante a conversa, ele abordou a audiência pública promovida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para discutir a regulação do trabalho no Setor Público.
Segundo João Domingos, a principal luta é pela regulamentação da negociação coletiva. “Somos a única categoria que não tem direito à negociação coletiva. E também não temos uma série de direitos. Somos a única categoria que não tem direito à greve regulamentada”, explica.
Para o presidente da CSPB, a negociação coletiva deve ser vista como um direito fundamental das relações de trabalho, mas até o presente momento, esse é um direito negado aos quase 13 milhões de Servidores no País.
“Nós não temos uma forma de organização sindical regulamentada, não temos uma política universal e sistematizada de saúde e segurança no trabalho, não temos uma política que trata tanto das práticas antissindicais quanto dos assédios em geral. Somos a única categoria que não tem o Sistema S. Como explicar tudo isso?”, questiona João Domingos.
A Voz do Brasil também destacou a entrega do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP) ao senador Paulo Paim, que visa, dentre outros pontos, regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho.
Desde 2010, o Governo Federal, por meio do Legislativo, ratificou dois textos da OIT, que tratam das relações trabalhistas no Serviço Público. Mas até o momento, estes textos não foram regulamentados.
Após a audiência pública, o senador Paulo Paim defendeu a importância dessa regulação e agora é um grande aliado das entidades representativas dos Servidores.
“Nós temos uma grande preocupação de que fique definido, de uma vez por todas, o direito de greve dos Servidores Públicos. O projeto foi apresentado logo após a Constituinte, mas até hoje não foi regulamentado”, explica Paim.
Mais – Acesse o site da CSPB. Clique aqui e ouça à entrevista de João Domingos para A Voz do Brasil.
