Presidente Lineu participa de audiência sobre negociação coletiva no Senado
O presidente da Federação e vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Lineu Mazano, participou nesta segunda, 8, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal. Sob o tema “Negociação Coletiva e as reivindicações dos Servidores Públicos”, os presentes debateram com o senador Paulo Paim (PT-RS) e representantes do Governo Federal.
O secretário de Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, José Lopes Feijóo, se comprometeu a enviar um projeto ao Congresso que trata sobre a negociação coletiva dos Servidores.
O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, também esteve presente. Em sua fala, Fausto ressaltou a importância do movimento sindical estar presente para discussões junto ao governo, em especial no Senado. Segundo o cientista social, é dentro do Legislativo que a categoria irá avançar.
“Nosso maior desafio é garantir o direito à negociação ao conjunto dos Servidores Públicos de todo o Brasil. É muito importante que a gente garanta que as três esferas, Município, Estado e União tenham direito a negociação. Que os três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário tenham direito a negociação”, afirma Fausto.
Para o diretor técnico do Dieese, o direito a negociação coletiva não estar regulada para o Setor Público é até emblemática. “A regulação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho, foi a garantia de acertar minimamente a questão da negociação no Setor Público”, reitera.
O presidente da Federação participou da audiência representando a Força Sindical. Para Lineu Mazano, é preciso lembrar que, após muita luta, veio a conquista da ratificação da Convenção 151, em 2010, sob governo Lula. “Imediatamente, iniciamos a discussão para regulamentar a 151. Entregamos o projeto para o governo em 2013, mas não caminhou. Por isso, precisamos da ajuda do Congresso para atuar junto às representações dos Servidores para avançar nessa luta”, afirma.
Lineu também aproveitou para pedir que o senador Paulo Paim faça uma análise do Marco Regulatório das Relações de Trabalho do Setor Público (MRSP), que é um contraponto à reforma administrativa, para que haja uma audiência pública para debater apenas sobre este documento.
“Estamos recebendo apoio do presidente da Força Sindical, Miguel Torres, que está nos ajudando a levar essa proposta a todos os setores do governo. Estamos juntos, todas as Centrais, atuando nesta luta pela regulamentação da Convenção 151”, conclui Lineu.
Margo Regulatório – O presidente da CSPB, João Domingos, apresentou ao senador Paim o documento, e pediu apoio para que ocorra o bom trâmite da proposta no âmbito do Congresso Nacional.
“No tocante à negociação coletiva, estamos falando do direito fundamental e basiliar das relações de trabalho. Somos a única categoria que não tem direito a negociação coletiva, direto a greve e a organização sindical. Há 46 anos o Brasil homologou a Convenção 151, que permanece sem ser regulamentada. Nada justifica que, neste governo democrático e popular, após um ano e meio, se permita continuar negligente a essa agenda”, ressalta João Domingos.
Audiência – Clique aqui e assista à audiência pública através do canal da TV Senado, no YouTube.
