GT da Reforma Administrativa garante que estabilidade não está em debate
Na última terça-feira (15), ocorreu coletiva de imprensa do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa, realizada no Salão Verde da Câmara dos Deputados. A coletiva se deu logo após reunião do GT com o Presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e contou com a presença do coordenador do grupo, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que apresentou os principais encaminhamentos da proposta.
Segundo o parlamentar, o texto da reforma está finalizado, mas será oficialmente apresentado apenas após o recesso legislativo. A previsão é que, ainda no segundo semestre, haja a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e do Projeto de Lei Complementar (PLP), que integrarão o pacote legislativo junto a um Projeto de Lei Ordinária (PL). A tramitação seguirá modelo semelhante ao da Reforma Tributária, ou seja, o PLP e o PL só poderão avançar após a aprovação da PEC.
O deputado afirmou que o GT pretende abrir diálogo com as bancadas partidárias assim que o Congresso retomar suas atividades, com a divulgação de um calendário específico para apresentação e discussão das medidas. Também destacou que o texto final será protocolado somente quando houver maior alinhamento entre os poderes e partidos políticos.
Entre os pontos que devem compor as propostas legislativas, estão:
• Criação de uma tabela única para os servidores públicos;
• Instituição de um sistema nacional de contratações temporárias;
• Universalização dos concursos públicos, com abrangência nacional (União, Estados e Municípios);
• Medidas voltadas à eficiência fiscal, como uma nova Lei de Finanças Públicas, mecanismos de avaliação de custo das políticas públicas e um processo de revisão anual de gastos, inspirado no modelo britânico spending review.
O parlamentar também informou que cerca de 66 proposições legislativas deverão ser incorporadas ou consideradas na construção do texto final. No entanto, temas sensíveis como os supersalários não serão contemplados nas primeiras versões dos projetos. A discussão sobre esse tópico continuará em paralelo, com contribuições esperadas dos Três Poderes e das bancadas partidárias.
Estabilidade dos servidores e “tamanho do Estado” não estão em pauta, garantiu o coordenador do GT, afastando preocupações imediatas sobre esses pontos. A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (Fessp-Esp) continuará acompanhando atentamente o andamento da proposta e reforça a importância de que os direitos dos servidores públicos sejam preservados em qualquer discussão sobre a administração pública.
Por fim, o deputado Pedro Paulo destacou a participação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na construção de propostas convergentes ao GT, como:
• Readequação do sistema de dimensionamento da força de trabalho;
• Criação de regras mais rígidas para o teletrabalho;
• Expansão do Concurso Público Nacional Unificado para estados e municípios.
A Fessp-Esp continuará monitorando os desdobramentos da Reforma Administrativa e manterá os servidores informados sobre toda e qualquer medida que possa impactar suas carreiras, condições de trabalho e direitos constitucionais.
